Série Cibersegurança – Todos estão tendo de mergulhar na insegurança da era...

Série Cibersegurança – Todos estão tendo de mergulhar na insegurança da era digital – Por S. Tavares-Pereira

Por S. Tavares-Pereira – 03/02/2017

Séries

Neste 2017, as publicações estão classificadas em séries. Veja, no pé deste post, as publicações anteriores. Hoje começa-se a série Cibersegurança.


Série Cibersegurança[1]

Todos estão tendo de mergulhar na insegurança da era digital 

A primeira frase da introdução de A nova era digital[2] põe a todos no seu devido lugar: “a internet é uma das poucas coisas criadas pelos homens que eles não entendem completamente.” Todos usam mas poucos entendem algo dela. A situação lembra a daquele padre paranaense que, há alguns anos, muniu-se de um GPS e subiu de balão. E já lá no alto, desesperado, perguntou pelo rádio se alguém sabia como o ajudar a utilizar o aparelho.

As pessoas, aos bilhões[3], estão aproveitando o instrumento que pouco entendem (a internet) para transitar em espaços tão desconhecidos quanto a própria ferramenta de transporte. Levmore e Nussbaum tentam prevenir os navegantes incautos, embora a maioria absoluta não lhes dê ouvidos. “Nenhum meio de comunicação – advertem – e certamente nenhum com tão poucas barreiras de entrada, pode proteger o ignorante […] “. [4]

Não está longe o tempo em que quase todos e a maioria das coisas estarão conectados. Cada vez mais, as pessoas aprenderão, trabalharão e se relacionarão de modo completamente diferente. O empurrão para a conexão virá não só de vaidades ou gostos, mas do anseio legítimo de se beneficiar das vantagens de participação da sociedade digital. Em muitos casos, a conexão será compulsória e condicionante do exercício das atividades. Quem quer advogar, no Brasil, agora, tem de conectar-se. Não existe mais advocacia fora do virtual.  E se quiser iniciar um processo (distribuir uma petição), poderá fazê-lo do conforto do escritório ou da beirada da praia, mas terá de “falar” com um computador. A mediação tecnológica passou a ser um elemento das interações no processo. E não interessa se é o computador ou o advogado quem inicia o contato. O advogado terá de adaptar seu comportamento às exigências do sistema processual eletrônico (SEPAJ). Não tem jeitinho.[5]

Embora a conectividade não vá resolver o problema da desigualdade da renda, por exemplo, ela será portadora de alívios em áreas especiais como a do acesso à educação e a do aproveitamento de oportunidades econômicas, exercendo um fascínio irresistível sobre os usuários.

A fratura digital (digital divide), talvez o impacto mais direto e evidente das novas tecnologias da informação e da comunicação, racha o social numa linha que se sobrepõe às tantas outras, tradicionais, produtoras de separação nesse âmbito. Três bilhões pra cá, conectados, quatro bilhões pra lá, desconectados. O que a condição econômica separa ou distingue (ricos e pobres) a comunicação digital “igualiza” a um custo razoável. Pelo mesmo instrumento, rico fala com rico e com pobre. E vice-versa.  O que as fronteiras geográficas distinguem (nacionalidades), a conexão virtual funde. As distâncias físicas e temporais são extirpadas do mapa. E, no entanto, onde a condição econômica, as fronteiras, as distâncias e o tempo não separavam, a tecnologia põe barreiras evidentes pela habilidade ou não de lidar com ela, por exemplo.

Nesse cenário, a cidadania digital tem sido vista como inescapável. Se a tecnologia está condicionando a forma como as pessoas aprendem, trabalham e interagem entre si, e estas com os poderes estatais, então a tecnologia tem papel excludente ou inclusivo e, como tal, seu domínio é fator constitutivo da cidadania. Ou se está dentro (conectado) ou se está fora (desconectado). E quem não percebe que só os conectados estão definindo (ou irão definir) os rumos dos sistemas políticos na direção dos seus interesses? Na Grã-Bretanha, apenas 1,2 milhões de pessoas permanecem no trem da desconexão, frente a 60 milhões que já embarcaram no outro comboio. No Brasil, ainda estamos na faixa dos 40% desgarrados da cidadania digital. Mas os outros 60% têm feito bastante barulho digital, muitas vezes

Se as pessoas são obrigadas a usar as novas tecnologias – leia-se internet – então precisam estar preparadas para os riscos envolvidos. Dos recursos financeiros à privacidade, tudo fica ao alcance dos mal intencionados por vias que a maioria das pessoas não entende ou domina.

Nas fotos postadas numa rede social, nas visitas  costumeiras a certo local, na curiosidade para não perder a risada do vídeo engraçado enviado por um amigo ou parente, na navegação despreocupada por sites da net e até nas publicações oficiais de tribunais, em tudo isso se transmitem regularidades, hábitos, costumes, gostos,  interesses e posses que um humano seria incapaz de compilar mas de onde um  algoritmo abstrai o necessário para tornar a pessoa um alvo de quem vende e de quem engana ou frauda. Os algoritmos, o Google ou o FB, por exemplo, sabem mais de nós que nós mesmos.

Experimente fazer uma rápida consulta, na net, para uma viagem à Europa no próximo mês. Nem todos saberão de sua viagem, mas todas as companhias aéreas saberão, milagrosamente, de seu interesse, e o fustigarão até o último minuto. E os ladrões que aguardavam a oportunidade de flagrar sua residência desguarnecida também saberão que, finalmente, chegará o dia da caça. E se a consulta na net for por fraldas para recém-nascidos, não se espante se sua caixa de email cheirar a talco por uns dias.

Então, no futuro próximo, todos estarão obrigatoriamente engajados on-line, e será melhor que utilizem as novas possibilidades de interação e convivência de modo adequado e responsável. Há boas e más práticas para a exposição aos riscos da net. É preciso desenvolver as habilidades necessárias para construir uma cidadania digital participativa e sólida com a minoração dos riscos envolvidos.

Lembrando de novo do padre voador paranaense, não se deve esquecer que as nuvens são, cada vez mais, o destino de nossos dados pessoais. Lá, estão ao alcance de várias redes e usuários. Por mais que a indústria se dedique a encontrar meios novos e engenhosos para reduzir os perigos da exposição nas nuvens – que é vital para ela -, as violações de toda ordem têm crescido exponencialmente. Vazamentos de dados e informações são freqüentes. Lesões ao patrimônio se multiplicam. Estados se engalfinham em violações cibernéticas sem precedentes. Viver sempre foi perigoso. O virtual não diminui esse risco. Na verdade, aumenta.

Nesta série Cibersegurança, procurar-se-á trazer, para consideração e reflexão do leitor, recomendações que, segundo os experts, podem facilitar a todos ser um cidadão digital com relativa segurança.


Notas e Referências:

[1] Em inglês, o termo é cybersecurity, composto a partir de cybernetics.  Em português, cibernética deve redundar em cibersegurança, lendo-se o prefixo como o “ciber” em cibernética.

[2] SCHMIDT, Eric; COHEN, Jared.  A nova era digital.   Como será o futuro das pessoas, das nações e dos negócios. Rio de Janeiro:Intrínseca, 2013. p. 11.

[3] Segundo a ONU, há cerca de 3 bilhões de usuários da internet no mundo.

[4] LEVMORE, Saul; NUSSBAUM, Martha C. (Ed) The offensive internet.   Speech, privacy and reputation. Cambridge: Harvard University Press, 2010. p. 1.

[5] ROCHLIN, Gene I. Trapped in the net. The unanticipated consequences of computerization. Princeton:Princeton University Press, 1997. p. 43.  Rochlin destaca essa autoentrega ou autoajuste aos padrões do computador numa situação de reserva de passagem aerea.


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S. Tavares-PereiraS. Tavares-Pereira é mestre em Ciência Jurídica (Univali/SC) e aluno dos cursos de doutoramento da UBA. É especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUC/RS, juiz do trabalho aposentado do TRT12 e, antes da magistratura, foi analista de sistemas/programador. Advogado. Foi professor de direito constitucional, do trabalho e processual do trabalho, em nível de graduação e pós-graduação, e de lógica de programação, linguagem de programação e banco de dados em nível de graduação. Teoriza o processo eletrônico à luz da Teoria dos Sistemas Sociais (Niklas Luhmann). 


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