A obra “Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerta dos limites da responsabilidade do advogado” é de autoria de Quetilin de Oliveira Batista, uma publicação da Editora Empório do Direito. A autora fala sobre a obra:
Qual a proposta do livro Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerta dos limites da responsabilidade do advogado”?
Trata-se de uma ampla abordagem sobre os limites da responsabilidade do advogado em seu exercício profissional considerando a aplicação do instituto da Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais.
O livro discorre sobre temas atuais no cenário empresarial e político brasileiro considerando os diversos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro divulgados pela mídia diariamente. O instituto Compliance requer que as empresas, setores públicos e privados bem como seus próprios funcionários estejam “em conformidade” com as normas éticas de seu segmento. Nesse sentido, a teoria norte-americana tem sido muito bem recepcionada no Brasil, hoje é possível identificar dentro das multinacionais, bancos privados e grandes empresas setores de Compliance geridos pelos “Compliance Officers” – advogados com deveres de Compliance.
Portanto, a proposta do livro baseia-se na análise da posição de “garantidor” em que o advogado é colocado quando assume o cargo de “Compliance Officer” e até que ponto ele deve responder criminalmente considerando a aplicação da Lei de Lavagem de Capitais. Ao longo do livro além da análise da Teoria da Cegueira Deliberada em face do advogado é realizada uma apreciação de direito comparado sobre o instituto da Criminal Compliance.
Qual a motivação para escrever sobre este tema?
O Direito Penal Econômico é uma grande área do Direito Penal, infelizmente pouco explorada na graduação, portanto, senti a necessidade de pesquisar mais esse ramo e identifiquei o instituto da Criminal Compliance como a ideia do “futuro” a ser aplicada na seara criminal-empresarial. Trata-se de tema rico e que pode ser abordado em todas as áreas do Direito.
O livro destina-se a qual público alvo?
Acredito que o livro é destinado a todos que desejam saber mais sobre esse grande tema, principalmente aos advogados, profissionais do ramo empresarial, servidores do setor público, acadêmicos e professores de Direito como uma forma de ampliação do conhecimento em Direito Penal.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Posso dizer que a cada nova pesquisa sobre o tema aumentam as indagações sobre a forma que a Criminal Compliance será aplicada no Brasil e a implicação da responsabilidade em face do advogado.
Pode-se considerar que a Lei de Lavagem de Capitais foi a primeira Lei que de certa forma conduziu a aplicação do instituto Compliance nos diversos artigos em que atribui deveres de comunicação aos profissionais.
É preciso de tempo para que a Criminal Compliance se torne uma teoria “estável”, mas posso concluir que se trabalhada na seara do Direito Administrativo no sentido “ex ante” muito se pode ganhar em termos de combate à corrupção.
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