Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerca dos limites da responsabilidade do advogado

Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerca dos limites da responsabilidade do advogado

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Título: Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerca dos limites da responsabilidade do advogado

Autor: Quetilin de Oliveira Batista

Código de Barras: 9788568972656

Páginas: 92

Não disponível para venda

ISBN: 978-85-68972-65-6

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Há uma década o país tem sofrido diversas transformações no que diz respeito à realização de operações empresariais e financeiras, tais mudanças têm ocorrido considerando o atual cenário político e econômico.  Pela primeira vez, as empresas sentiriam “na pele” os abalos advindos com a efetiva aplicação da legislação a fim de banir a lavagem de capitais. A referida aplicação legislativa ganhou apreço popular, e, imediatamente tudo passou a ser fortemente vigiado e monitorado de acordo com os ditames constitucionais, em busca de ações baseadas na transparência e na ética empresarial. Nesse sentido, o pre- sente trabalho tem por escopo a análise dos limites da responsabilidade do advogado, levando-se em conta a teoria norte-americana intitulada Criminal Compliance, com enfoque na Lei de Lavagem de Capitais Brasileira. Diante aos inúmeros questionamentos doutrinários acerca do tema, o    qual é considerado novo no Direito Penal, objetivou-se a análise do instituto da Criminal Compliance no ordenamento jurídico brasileiro, tendência no que tange à aplicação da governança corporativa, bem como, o modelo de prevenção criminal aplicável à Lei de Lavagem de Capitais. Buscou-se ainda, identificar através da análise comparativa destes dois institutos, uma análise acerca dos limites da responsabilidade do advogado em âmbito civil, administrativo e penal, considerando sua atuação na prevenção de riscos.

Título: Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerta dos limites da responsabilidade do advogado

Autor: Quetilin de Oliveira Batista

Código de Barras: 9788568972656

Páginas: 92

Valor de capa: R$ 32,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-68972-65-6

SUMARIO

INTRODUÇÃO 7

CRIMINAL COMPLIANCE 9
1.1 ESTUDO INTRODUTÓRIO À ORIGEM DO COMPLIANCE 9
1.1.1 CRIMINAL COMPLIANCE E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 16
1.1.1.1 Análise da figura do Compliance Officer 25
1.1.2 A RESPONSABILIZAÇÃO DO COMPLIANCE OFFICER NA POSIÇÃO DE “GARANTIDOR” EM ÂMBITO EMPRESARIAL 28

LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS 33
2.1 ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS 33
2.1.1 GERAÇÕES DA LAVAGEM DE CAPITAIS 41
2.1.1.1 Fases da Lavagem de Capitais 44
2.1.1.2 Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle: análise da figura do advogado 46
2.1.1.3 Do Dever da Comunicação de Operações Financeiras 55

CRIMINAL COMPLIANCE E A LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO 63
3.1 O ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 63
3.1.1 CRIMINAL COMPLIANCE E A PREVENÇÃO DE RISCOS NO ÂMBITO EMPRESARIAL 65
3.1.2 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO ÂMBITO CÍVEL 71
3.1.3 DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO 75
3.1.4 O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO ÂMBITO PENAL 76
3.1.5 DA OMISSÃO IMPRÓPRIA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL E OS DEVERES DE COMPLIANCE 80

CONSIDERAÇÕES FINAIS 85

REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS 89