O golpe da família patriarcal na democracia brasileira: sejam bem vindas as queridas esposas belas, recatadas e ‘do lar’

Por Fernanda Martins e Marcelli Cipriani - 21/04/2016

No último domingo, mais de 82 milhões de pessoas assistiram – apenas pelo canal Globo – a transmissão da votação por abertura de processo de impeachment da presidenta do país. Dilma Rousseff, eleita democraticamente e não acusada de qualquer crime de corrupção, foi submetida ao procedimento por promover as chamadas “pedaladas fiscais”, sujeitas à divergência de teóricos e de juristas quanto ao fato de serem ou não serem razão suficiente a alicerçar um impedimento. A variação de perspectiva técnica, entretanto, passou batida à manifestação dos deputados da câmara: pode-se afirmar, sem exagero, que não foi um crime de responsabilidade a derrubar os primeiros tijolos do Palácio do Planalto. A democracia institucional brasileira foi arrebatada, em verdade, por Deus e pela família.

Seria ingenuidade de qualquer analista supor que o desejo de afastamento da Presidenta diz respeito às violências de gênero, na medida em que possui alicerce multifatorial, imbricado em motivos que vão desde os equívocos próprios ao governismo, até a procura de blindagem jurídica de deputados e o rechaço a medidas de inclusão social. Entretanto, ignorar o gênero nessa conjunção de condicionantes seria igualmente inocente: como colocado, o que foi postulado domingo passado pelos deputados que disseram “sim” não foi a mera queda da “querida” Dilma Rousseff, mas a defesa de um projeto de país, articulado, portanto, a certos valores morais e a certas normativas a pautar as sociabilidades brasileiras. É nesse cenário mais amplo, e nessa proposta de coletividade, que a investigação de gênero se apresenta.

Quando falamos em gênero, estamos nos referindo a um elemento constitutivo de relações calcadas nas diferenças percebidas entre sexos, que funciona como instrumento para conferir significado às relações de poder (SCOTT, 1995). Assim, o gênero aparece como categoria vinculada a um sem-número de expectativas sociais quanto à vivência de cada pessoa, que se espraiam tanto pelas várias instituições (a família, a escola, o Estado, etc.), quanto pelas relações cotidianas, pautando nossos comportamentos, nossos sentimentos, e mesmo as possibilidades que possuímos quanto aos papéis (profissionais, afetivos, estéticos, etc.) que assumimos em nossas vidas.

Os movimentos femininas, em geral, têm se orientado para defender que todo esse arcabouço de normas sociais não é algo natural: ou seja, que aquilo que se exige, que se permite, ou que se julga por intermédio de cada corpo sexuado não decorre desse corpo em si mesmo, mas de construções feitas no interior da própria sociedade ao longo do tempo e do espaço, com vistas à manutenção de determinada ordem social e da sustentação de assimetrias de poder. O caráter “artificial” desse cenário, por sua vez, indicaria a possibilidade de sua transformação, desconstruindo-se noções como a família patriarcal e nuclear, a heterossexualidade compulsória e a divisão sexual do trabalho enquanto destinos inescapáveis. Nesse sentido é que Simone de Beauvoir defende que “o fato histórico não pode ser considerado como definindo uma verdade eterna; [pois] traduz apenas uma situação, que se manifesta precisamente como histórica porque está mudando” (BEAUVOIR, 1980, p. 482).

Compreendendo que a expressão social do gênero não é biológica ou psíquica, mas social, foi que podemos chegar à conclusão – transformando os discursos históricos – de que mulheres têm iguais capacidades para participar da política institucional (votando e podendo ser votadas, como os homens), de que mulheres podem desenvolver os mesmos ofícios profissionais que homens (em oposição à necessidade de assumirem o espaço doméstico e privado, em oposição ao masculino como público e político), de que mulheres podem se relacionar com outras mulheres (afastando-se a regra de complementaridade entre o masculino e o feminino para uma sociedade “saudável”), e de que mulheres podem expressar-se, em seus sentimentos, ações e comportamentos, de maneira análoga aos homens (em dissonância à necessidade de assumirem o oposto das atribuições que lhes são imputadas: como as afirmações de que mulheres seriam mais frágeis, dóceis, afetivas e passivas, enquanto os homens seriam mais fortes, agressivos, frios, e ativos).

Dessa feita, percebe-se que os debates sobre equidade de gênero buscam, como um todo, abolir a necessidade de a mulher ser encarada, tratada ou tomada na sociedade a partir um mediador ou de um referencial masculino, com sua trajetória sendo constituída através deste, e com sua existência sendo determinada como inversa e complementar a este (o homem seria racional, a mulher seria emocional, e ambos supririam necessidades mútuas). Em oposição a essa objetificação enquadradora – que coloca as mulheres como dotadas de atribuições socialmente inferiores ou menos valorizadas se comparadas às dos homens – os feminismos procuram tomar a mulher como sujeito autônomo e soberano, sem amarras sociais a limitarem a constituição de si mesmas, rechaçando-se sua tomada como ser inessencial e sujeito à dependência ou à mediação (BEAUVOIR, 1980).

A existência do gênero como parte de um projeto de sociedade, portanto, implica a permanência ou o afastamento de papeis sociais, diversos e orientados pluralmente (da estrutura formal da sociedade à cultura compartilhada), a circundar e a modular os corpos sexuados. Nesse ínterim é que se torna apta a análise de gênero nos debates de domingo, posto que a variedade de justificativas pró-impeachment e a normativa coletiva idealizada pelos deputados e deputadas que assim votaram, perpassou, em termos gerais, pela reorientação feminina no sentido desses mesmos papeis, em constante questionamento e negação por parte dos movimentos feministas desde o século XIX.

Ainda que seja impossível homogeneizar as manifestações dos e das parlamentares, reduzindo-as completamente às mesmas coisas, também não há como afastar a recorrente, repetitiva e insistente alusão à família: foram muitos e muitas a votarem em nome da “família brasileira”, da “família dos cidadãos de bem”, da “família quadrangular evangélica”, da família enojada com a “educação sexual nas escolas”, da família contrária às “ideologias de gênero”, da família calcada “em nome de deus”, da família com “fundamentos no cristianismo”, ou na “valorização da tradição militar”. Ademais, na família que lança mão do patrimonialismo político – que mistura os âmbitos públicos com os privados – homenageando seus filhos e filhas, seus netos e netas, seus pais e mães, e mesmo leva um de seus descendentes, um adolescente, a proferir o voto em seu lugar.

Não é possível compreendermos os discursos proferidos pelos deputados e deputadas no domingo, se não buscarmos aprofundar seus significados para além das palavras, na medida em que essas são, usualmente, polissêmicas – ou seja, estão sujeitas a diferentes sentidos. Assim, a defesa da família própria à nação evangélica, a família cristã, de bem, ou calcada nos valores de deus, como colocado por tantos e tantas parlamentares no domingo, não se confunde com a defesa da família pautada pelos movimentos LGBT, nem como a desestabilização da família patriarcal promovida pelos feminismos (tanto os tradicionais como os contemporâneos). A família defendida, nesse sentido, foi a família dos papéis de gênero, a do heterossexismo e a do retrocesso quanto à pluralidade e à diversidade.

Surgindo como cereja desse bolo tão amargo, a revista Veja também endossou, um dia após a plenária do impeachment, a conjunção familiar normativa e patriarcal como ideal à nação. Estampando Marcela Temer, a matéria publicada celebra a “quase primeira-dama” como resumida a três características: bela, recatada e “do lar”. Também explica que Marcela ocupa seu dia a dia com levar e trazer “Michelzinho” da escola, cuidar da casa, e também dela mesma – já que, nas últimas três semanas, teria ido duas vezes à dermatologista tratar de sua pele. O tom elogioso a Marcela perpassa, dentre outras coisas, pelo fato de ela estar sempre no auxílio do “esposo”, acompanhando as redes sociais para lhe trazer informações; pela preferência de vestidos até os joelhos e de roupas com cores claras; pela discrição pessoal, como contraponto ao inevitável de “chamar a atenção pela sua beleza”; e mesmo por ter “tudo para se tornar a nossa Grace Kelly”, faltando, para tanto só “deixar o cabelo preso”.

É senso comum ao feminismo que mulheres, sem amarras externas, devem poder agir, se vestir e se comportar do jeito que desejarem – esteja essa vontade em consonância ao ideal de feminilidade ou orientada por seu oposto. Feminismos busca não a identificação entre as mulheres, mas respeitar suas subjetividades através da solidariedade construtiva, não destrutiva.

Entretanto, também se faz presente, nas reflexões internas ao movimento e à teoria, o que se chama de “problematização” – o questionamento sobre os condicionantes que contribuem para que algumas mulheres decidam cumprir com certas normas (muitas vezes doloridas, como o uso do salto-alto e a depilação, por exemplo) e outras não. O caso, aqui, não é de negar a prerrogativa feminina de se adaptar a esses rituais colocados à feminilidade (nos quais também se enquadram o coquetismo, a discrição e a sensibilidade, os tipos de vestimenta, o uso de maquiagem e o próprio corte de cabelo, dentre outros), mas de perceber que, também inscritas na conjuntura mais ampla que constitui as normas sociais de gênero, muitas mulheres podem internalizar o desejo de cumprir tais expectativas por acharem que “devem” – seja porque isso as tornará “mais mulheres” e “mais atraentes”, seja porque não serão aceitas, e mesmo serão condenadas, caso não procedam com essas construções, delas escapando. Assim, a reflexão sobre Marcela Temer não recai em como ela se expressa, mas em que nível essa expressão é produzida como ideal, legítimo e próprio ao “ser mulher”.

Por outro lado, o debate também perpassa pelo entendimento de que algumas dessas escolhas estão inscritas em um cenário de privilégio, que não estão disponíveis a todas as mulheres e que são distribuídas através da coletividade segundo assimetrias de poder e de dominação. Em face disso, é relevante perceber que ser uma mulher “do lar” é algo possível para pouquíssimas mulheres brasileiras. Uma das grandes transformações sociais ocorridas no Brasil, na segunda metade do século XX, foi o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, que tem sido a principal força do crescimento econômico no mundo (ALVES e CORRÊA, 2009). No ano de 2009, de acordo com o IBGE[1], quase 20% das famílias brasileiras eram constituídas por mães solteiras sem cônjuge e com filho, e em 2007, mais de 30% eram chefiadas por mulheres, responsáveis por sua manutenção e renda.

Entretanto, em que pese a população Economicamente Ativa (PEA) feminina vir crescendo mais rapidamente do que a masculina, o salário das mulheres (especialmente as negras) segue sendo inferior aos dos homens, e o desemprego de mulheres se mantém mais elevado do que o de homens desde a década de 1980. Isso se explica porque a segregação ocupacional existente torna o leque de profissões femininas mais estreito do que o masculino, bem como a divisão sexual do trabalho incumbe às mulheres, preferencialmente, as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos no domicílio, o que torna mais difícil a compatibilidade entre o emprego fora do local de residência e os afazeres domésticos. Assim, enquanto o homem pode optar por um emprego que o afaste a maior parte do dia (ou da semana) da rotina familiar, a mulher precisa, em contrapartida, conciliar o trabalho e a família, o que reduz suas opções (ALVES e CORRÊA, 2009).

Diante dessas informações, podemos concluir que ser “do lar” não é opção disponível para as mulheres brasileiras como um todo e, portanto, não deve ser considerado uma “virtude” em si mesma, posto que tomar um privilégio como algo virtuoso é uma espécie de violência. Ademais, cabe ressaltar que a opção por ser “do lar” não raro implica a contratação de empregadas domésticas na manutenção da casa, profissão que, em 2009, tinha 94,5% de sua ocupação por mulheres e 62,0% por pessoas pretas ou pardas, em contrapartida à participação de 44%, dessas pessoa, na população ocupada do país[2]. Portanto, não só ser “do lar” é um privilégio, como é um privilégio branco classista – porque exige também ter condições econômicas de arcar com esse serviço.

Ainda é necessário destacar, sobre a família patriarcal exaltada pela revista – em consenso ao defendido na votação de domingo – a relevância de se compreender os lugares sociais das mulheres na sociedade brasileira. Dada a sub-representação feminina na política institucional (cerca de 10% de deputadas e 13% de senadoras), é necessário que defendamos uma noção de feminilidade apta a afastar as mulheres, na política, como meras sombras de seus maridos – que existem, em silêncio, como espécie de prêmio simbólico reduzido à sua própria beleza, já que o que chama a atenção é a aparência, e todo o resto permanece “discreto”.

Destarte, questionar a matéria feita pela revista Veja implica desconstruir a noção de “mulher brasileira” como a mulher que, desde sempre, os papéis de gênero nos ensinaram a ser: a recatada, que usa roupas sóbrias para não roubar a atenção daqueles que devem tê-la (os homens), que adota vestidos até os joelhos – porque são estes os que demonstram consonância aos valores e à moral familiar – e imersas no espaço privado, feminino “por excelência”. Marcela Temer, portanto, não é o foco de crítica: este é assumido na figura feminina que, a partir dela, a matéria buscou articular como a da “cidadã de bem”, típica e própria à “família dos cidadãos de bem”.

Marcela Temer, assim como Carla Bruni, Grace Kelly e tantas outras, aparecem, em tal âmbito, como o lado “decorativo” da política, como as mulheres que estão ali, mas sabem que não devem se impor ou ter mais voz que seus “esposos”, que os apoiam incondicionalmente – mas sem dar pitacos –, e que apenas aparecem em público para ser exibidas, assim como para demonstrar o quanto os líderes com quem compartilham a vida também têm “sucesso” no espaço privado, surgindo como ainda mais admiráveis para a coletividade. Quando essas mulheres são entrevistadas ou estampam jornais e revistas, não há qualquer interesse em saber sobre seus próprios projetos de futuro, suas percepções políticas, suas trajetórias acadêmicas ou suas competências profissionais. Em detrimento disso, lhes irão perguntar sobre suas roupas favoritas, sobre a maternidade, sobre a manutenção de seu corpo com cuidados estéticos e sobre a efetuação de serviços domésticos.

Marx na Ideologia Alemã afirma que a “consciência pode realmente imaginar ser outra coisa diferente da consciência da práxis existente, representar algo realmente sem representar algo real – a partir de então, a consciência está em condições de emancipar-se do mundo e lançar-se a construção da teoria e da moral(...). E “mesmo que essa teoria e moral entre em contradição com as relações existentes, isto só pode se dar porque as relações sociais existentes estão em contradição com as forças de produção existentes”.

Busca-se, portanto, ao questionar a publicação da Revista Veja não somente (re)pensar a construção dos papeis, mas também – necessariamente – problematizar as formas de construção desses papeis vinculados ao espaço público, do qual a mulher é recorrentemente retirada, seja na escolha por homens como empregados, seja em publicizar a mulher ideal como aquela ainda do espaço privado. Assim, é necessário afirmar que a “consciência” pela qual passou a construção feminista através do movimento coletivo das redes sociais que ocorreu nesta semana, remonta-nos à possibilidade de reconhecer que há sim uma construção crítica solidária sobre as expectativas que são atribuídas às mulheres. Nesse sentido, é necessário entender que a crítica não é necessariamente à opção da figura do “bela, recatada e ‘do lar’”, mas sim, que há uma demonstração de consciência feminista plural que não quer mais ser definida através desse padrão.

A figura da mulher que estampa a revista Veja, como padrão que ultrapassa a própria Marcela Temer, posto que constitui uma visão de mundo e de sociedade desejável, é aquela que Beauvoir (1980) definiu como “o segundo sexo”: um produto intermediário entre o que é masculino e o que não o é, o “outro” que não é reconhecido a partir de si mesmo, mas através da figura do homem. Nesse ínterim, o objetivo é expor de que forma a mulher complementa o homem, como o auxilia e como se modela mediante este – o qual está, inevitavelmente, um passo à sua frente: o homem é quem supera o interesse da família em prol da sociedade, é quem encarna, dessa feita, a transcendência. Já a mulher se vê voltada à perpetuação da espécie e à manutenção do lar, isto é, à imanência. Essa percepção da feminilidade, por óbvio, jamais reconheceria uma mulher em cargos de poder, dado que entende que é ao homem que cabe o hábito de se impor, não oferecendo-se à mulher o mesmo sentimento de segurança pelo desempenho da autoridade (BEAUVOIR, 1980).

Em suma, a negação da referência a Marcela Temer como tipo ideal não diz respeito a ela mesma: o problema não é a “quase primeira dama” ser “do lar”, mas a necessidade de percebermos que a escolha por ser “do lar”, em um país de mães solteiras e de mulheres sofrendo preconceito e desigualdade no mercado de trabalho, é um privilégio, e não um atributo ou um valor a priori. O problema, igualmente, não é Marcela ser “bela”, mas que sua beleza (e sua juventude) seja instrumentalizada como capital político de Michel Temer, com a figura da mulher sendo, nesse processo, transformada em objeto: conquista masculina. O problema, enfim, não é ela ser “recatada”, mas supormos que o papel social feminino é o do recate, o da “elegância silenciosa”, o do ser que não precisa ter voz (e quando a tem, deve utiliza-la para tratar de coisas “de mulher”), porque já basta possuir a estética.

A reação em massa das mulheres brasileiras, nas redes sociais e diante da publicação da Veja, nos permite reconhecer algo extremamente relevante ao momento atual: se o país se afunda na polarização partidária entre defensores da legitimidade do governo e aqueles que querem a expulsão absoluta do Partido dos Trabalhadores, as mulheres têm produzido, de forma criativa, um sentido político que foge ao binarismo, afirmando que o “tornar-se mulher” não pode ser um destino fatídico estabelecido por limites, mas precisa dizer respeito a um universo de possibilidades de criação, de vivência digna, de respeito e de plural expressão. Independentemente da posição feminina quanto ao “SIM” conferido ao impeachment, o que se pode perceber foi a articulação de um sonoro “NÃO” à família patriarcal como ideal de nação que tal representou. Se a luta diante do golpe na democracia institucional já dá indícios de permanência, a que se expressa em face da imposição do machismo como projeto de sociedade deixa claro não apenas sua presença, como o fato de que será definitivamente bela, mas nem um pouco recatada e, muito menos, exclusiva ao lar.

Notas e Referências:

[1] Para acessar os dados, ver: <http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?no=6&op=0&vcodigo=FED304&t=tipos-familia>. [2] Informações disponíveis em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/princ_carac_trab_dom.pdf>.

ALVES, José Eustáquio Diniz; CORREA, Sonia. Igualdade e desigualdade de gênero no Brasil: um panorama preliminar, 15 anos depois do Cairo. Seminário Brasil, 15 anos após a Conferência do Cairo, Belo Horizonte, agosto de 2009.

BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1960.

SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade. Porto Alegre, vol. 20, n.2, jul./dez. 1995, pp-71-99.

Fernanda Martins é Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professora substituta na Universidade Federal de Santa Catarina e professora na Universidade do Vale do Itajaí. E-mail: fernanda.ma@gmail.com

Marcelli Cipriani é Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC – PUCRS), e do Grupo de Pesquisa em Gênero, Sexualidade e Feminismos (GP-GSFem – PUCRS); bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional (PRISMAS – PUCRS).