Polifarmácia consiste no uso contínuo de mais de três medicamentos[1].

Neste contexto, é importante refletir sobre a judicialização polifarmacêutica, que acontece quando há a postulação da condenação dos entes públicos do SUS ou de operadoras de plano de saúde ao fornecimento de vários medicamentos para uso concomitante.

Em razão da natureza do tratamento polifarmacêutico é possível avaliar tal judicialização quando não existir a respectiva evidência científica.

É que o uso contínuo de vários medicamentos causa interações, efeitos e eventuais eventos adversos que podem prejudicar o(s) tratamentos(s).

Assim, devem ser adotadas algumas providências práticas no processo judicial, tais como:

1) o médico assistente deve esclarecer a questão e indicar, se for necessário, qual medicamento é de uso principal ou indispensável (Tema 106 do STJ);

2) o juiz do processo pode julgar procedente apenas parte do pedido para fornecer um medicamento (principal), excluindo outros cuja interação pode ser prejudicial ao usuário;

3) cuidados adicionais com idosos e crianças, tendo em vista a fragilidade e baixa compreensão sobre as consequências;

4) controle periódico de desempenho/desfecho;

É claro nenhum tratamento deve ser obstado em caso de comprovação científica do uso polifarmacêutico.

De qualquer forma, o uso simultâneo de vários medicamentos – com ou sem prescrição médica – sugere o fomento ao slow medicine[2] e à prática da desprescrição, sob pena de ampliação de riscos desnecessários à saúde das pessoas, além de comprometer a sustentabilidade das instituições.

 

Notas e referências

[1]     World Health Organization. Medication Without Harm – Global Patient Safety Challenge on Medication Safety. Geneva: World Health Organization, 2017.

[2]     SCHULZE, Clenio Jair. Slow medicine e slow judicial review. Revista Empório do Direito. 26 Dez. 2016. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/slow-medicine-e-slow-judicial-review-por-clenio-jair-schulze. Acesso em 4 Jun. 2023.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Farmacia hospitalaria // Foto de: Junta de Andalucía // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/juntainforma/9931127734

Licença de uso: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/2.0/