Por Integrantes do Grupo de Pesquisa e Extensão Direito das Mulheres - 25/11/2016
E todas as vezes que parece difícil, pesado demais, eu olho pra uma irmã e percebo que se não for por mim, é por ela, é por nós, por amor.
Grazi.
Nos dias 16, 17 e 18 de novembro deste ano aconteceu o I Congresso de Direito das Mulheres, organizado e realizado pelo Projeto de Pesquisa e Extensão ‘Direito das Mulheres’, o qual encerrou o ciclo da primeira edição do projeto.
O projeto, que constituiu um conjunto de ações voltadas à difusão dos institutos jurídicos de promoção de liberdade, igualdade e proteção à dignidade da pessoa humana, cujo sujeito de direito seja a mulher, foi criado e coordenado pela Profa. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss. Para alcançar os objetivos pretendidos, foi estruturado em quatro grupos de trabalho com temáticas específicas nos temas de Direitos Humanos, Direito de Família, Direito do Trabalho e Direito Penal.
Em conjunto com a coordenadora, o projeto contou com a atuação das integrantes Profa. Dra Luana Renostro Heinen, doutoranda Amanda Muniz Oliveira, acadêmicas Juliana de Alano Scheffer, Isis Regina de Paula, Gabriela Neckel Ramos, Helena Bastos Regis, Marina Barcelos de Oliveira, Valéria Magalhães Schneider, Aline Zimmermann, Polliana Corrêa Morais, Gabriela Essig, Joana Brancher Machado, Marília Cassol Zanatta, Fernanda Donadel da Silva, Eliza Maria Silva e ajudantes externas Gabrielli Veras, do curso de Artes Cênicas da Universidade de Santa Catarina, Letícia Leche Fontoura, do curso de Design da UDESC e Eduarda Pereira do curso de Jornalismo da UFSC.
Semanalmente, nas sextas-feiras, as participantes elaboraram colunas sobre as temáticas dos grupos para a Empório do Direito e hoje, com o encerramento desta edição do projeto, é a última coluna deste ano.
Além da pesquisa, elaboração de artigos e destas colunas, foram realizadas atuações nos bairros e comunidades na Grande Florianópolis. Ocorreram três capacitações com professores, alunas e alunos no IFSC Continente e de Florianópolis e encontros com rodas de conversa no CEAFIS do Monte Cristo e no Hospital Regional de São José. Houve, também, o acompanhamento em um caso de provável assédio sexual em um cursinho pré-vestibular de Florianópolis.
Importante registrar que a capacitação no Ceafis do Monte Cristo sobre a Lei Maria da Penha, ministrada pela Profa. Fernanda Mambrini Rudolfo, trouxe um aprendizado e reflexão bastante significativos. Quando abrimos espaço para perguntas, houve apenas a intervenção de uma senhora, que relatou que a comunidade não é assistida pelo poder público e que a denúncia não acarreta consequências protetivas às mulheres. Em resposta, a defensora pública destacou que a frustração é conhecida de todos, mas que é necessário não desistir e exigir que seus direitos sejam cumpridos. Outro ponto importante a destacar foi a sensação de medo que sentimos em expor sobre um assunto que pode ser corriqueiro daqueles mulheres, na presença de seus companheiros e maridos. Foi intimidador falarmos que as mulheres devem procurar a delegacia ou a defensoria pública em caso de violência doméstica, podendo o agressor estar ali presente. No entanto, se durante a palestra apenas uma senhora se manifestou, quando estávamos indo embora, três mulheres vieram relatar sobre sua situação e pedir aconselhamentos. É importante relatar isso para compreendermos que se nós, externas àquela situação de violência já sentimos medo, quem dirá a vítima que sofre isso diariamente. E é para isso que o projeto existe: mostrar que esta é a nossa luta, o que nos motiva a pesquisar e colocar em prática a extensão, a fim de que essa realidade seja transformada.
No Congresso de encerramento do projeto, na noite de abertura, a pesquisadora e acadêmica Jessyka Zanella Costa apresentou o Projeto de Pesquisa e Extensão Direito das Mulheres, e, em seguida, a Prof. Fernanda Mambrini proferiu sua palestra sobre as dificuldades de inserção das mulheres no mercado de trabalho e, também, as condições culturais que dificultam tal acesso, demonstrando, com levantamentos estatísticos, o quanto temos ainda a conquistar, nós por nós.
Aberta a palavra ao público, tivemos a honra de ouvir mulheres que, em suas manifestações, expressaram não só experiências pessoais, mas uma realidade que já percebemos coletiva: as questões de raça e de classe, que, somadas, potencializam a violação de direitos que as mulheres sofrem.
Destaque-se que tivemos a oportunidade de ouvir Valentina, de Moçambique, mestranda, que nos relatou a sua experiência, enquanto inspetora policial, em seu país. Mais ainda: narrou-nos a sua experiência enquanto mulher negra no Brasil, nos mostrando o quanto, ainda, precisamos lutar para garantirmos condições dignas para a vivência de todas. Levantou-se, ainda, a importância do olhar às mulheres indígenas e ao contexto cultural em que vivem.
No segundo dia de atividades do I Congresso de Direito das Mulheres da UFSC, houve a exibição do documentário "The Mask You Live In", produzido a partir de pesquisas norte-americanas acerca da construção da masculinidade. Para a adequação à nossa realidade, o Prof. Dr. Alex Simon comentou o documentário a partir de suas pesquisas de mestrado e doutorado, que tratam de feminicídio e estupro contra mulheres, abordando a performatividade do masculino.
Na oportunidade, o questionamento latente era "o que o machismo faz com os homens", na perspectiva relacional masculino-feminino e como é a microconjuntura do homem que viola o direito das mulheres. As manifestações da plateia foram estremecedoras e riquíssimas, referentes à possível influência de games que ofertam a simulação de violência, à questão do estupro enquanto relação de poder, às situações de estupro praticado por genitores e familiares contra crianças, e às experiências de trabalhos realizados com mulheres que sofrem violências na Comarca de Joinville, SC.
O Congresso contou também com as falas dos doutorandos MSc. Amanda Muniz e MSc. Rodolpho Bastos, que apresentaram, respectivamente, as seguintes palestras: “Nossa resistência não é o silêncio”: música, feminismo e luta por direitos a partir do 'riot grrrl'", mostrando a realidade das mulheres que travam batalhas diárias, especialmente na cena artística, e que forjam o respeito para suas existências a partir de músicas, eventos de autogestão e fanzines, e "Mulheres Diabólicas e Mulheres Submissas: Ressonâncias dos modelos de feminilidades medievais na violência contra as mulheres", oportunidade na qual trouxe o esclarecimento sobre a simbologia de figuras de mulheres, criadas pela tradição judaico-cristã, que reprimem a existência das mulheres e pretendem formatar os seus comportamentos a partir da ideia profunda de submissão da mulher ao homem.
No contexto da Mostra Artística, aconteceu a Roda de Conversa com Manu Cunhas, com o lançamento, na UFSC, do livro "Outras Meninas". Após apresentação da autora, quatro histórias da obras foram as diretrizes para a roda de conversa. O livro conta ilustrações da autora e com relatos de mulheres sobre seus próprios corpos, questionando padrões de beleza e comportamento. Aborda principalmente questões como idade, raça, orientação sexual e identidade de gênero.
Em tal oportunidade, na roda de conversa, questionamos os padrões de beleza e de comportamento que infringem a diversidade existencial das mulheres: por que meu corpo precisa se enquadrar em um padrão determinado que muda conforme a moda? Por que muitas mulheres não aceitam o próprio corpo? Por que não podemos nos aceitar e nos amar como somos?
Ainda na Mostra Artística, a grafiteira Mariê iniciou seu grafite ao lado do prédio do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e apresentou um trabalho inédito e especial para o nosso Congresso, representativo à mensagem que passamos: RRRSIST!
No encerramento, Dalva Maria Kaiser, Coordenadora Municipal de Políticas Públicas da Mulher de Florianópolis/SC, iniciou sua fala apresentando os trabalhos realizados na Coordenadoria Municipal e destacando a importância das próprias mulheres se conscientizarem de sua condição cultural, política e jurídica e de se fortalecerem conjuntamente.
Em seguida, a MSc. Cristiane Mare da Silva apresentou a palestra sobre Feminismos Negros, demonstrando a urgência das pesquisas e práticas de gêneros identificarem a intersecção com raça. Em uma fala instigadora e clara, expôs questionamentos sobre a presença das mulheres negras em espaços públicos, de liderança e de representatividade.
Por fim, a Profª Coordenadora do PPExt Direito das Mulheres, Grazielly Alessandra Baggenstoss, agradeceu a participação, a fala e a audiência de todas e todos, ressaltando que esse é o primeiro grande passo do projeto para uma proposta de mudança cultural e institucional. Temos muito a estudar, a dialogar e a nos desenvolver para alcançarmos as condições mínimas à dignidade de nossa existência como mulheres.
As integrantes do Grupo de Pesquisa e Extensão Direito das Mulheres agradecem a colaboração de todas e todos que contribuíram para que a primeira edição do projeto se realizasse. Agradecemos, primordialmente, o interesse, a presença, as manifestações e os questionamentos ocorridos durante o nosso I Congresso. As contribuições das e dos participantes foram essenciais para o sucesso e repercussão atingidos pelo evento, e, principalmente, o enriqueceu imensamente.
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