A obra "Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana" é de autoria de Joel Eliseu Galli, uma publicação da Editora Empório do Direito. O autor fala sobre a obra: Qual a proposta do livro “Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana”? A obra tem como proposta inicial a realização de uma arqueologia do saber a respeito das estruturas políticas da modernidade a partir do contratualismo, especialmente no que concerne às bases da doutrina da tripartição dos poderes do Estado. É justamente essa divisão de poderes que nos permite perceber os contornos daquilo que denominamos, atualmente, como republicanismo democrático e estado democrático de direito. Esses conceitos, no entanto, não são estáticos. As modificações operadas ao longo do século XX e no início do século XXI deram à Democracia, à República e ao Estado Democrático de Direito uma formatação inédita e não contida nos elementos textuais de sua trama. Seu entrecruzamento com o fenômeno do constitucionalismo permitiu, por exemplo, uma ressignificação funcional interna e externa dos Poderes do Estado, readequando-os a novas demandas. Entender e explicar o resultado dessa operatividade moderna dos poderes do estado e seus efeitos sobre a Democracia, com especial atenção para as tarefas assumidas pelo Poder Judiciário, é a proposta final do livro. Para isso, optei por realizar uma leitura do problema por intermédio de decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em processos envolvendo abuso de poder político atribuído a candidatos a prefeito no período compreendido entre os anos de 2004-2012. Quais as motivações para escrever sobre este tema? A obra começou a ser gestada no ambiente profissional. Ao ser confrontado com decisões judiciais que contrariam a expectativa de bloqueio relacionada à clássica função do Poder Judiciário, o advogado se vê atingido por uma perplexidade quanto a seu conteúdo de formação universitária. Isso aconteceu comigo e resolvi investigar os motivos da discrepância entre aquilo que havia apreendido no curso de direito sobre República, Democracia, garantias constitucionais, tripartição dos poderes e função do Poder Judiciário e a tradução desse saber em algumas decisões judiciais. Posteriormente, o ingresso no mestrado de Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina me colocou em contato com inquietações semelhantes vivenciadas por teóricos da política e da sociologia. Esse contato permitiu formatar a pesquisa e o livro que dela resultou sobre as bases da judicialização da política (o Poder Judiciário decidindo questões afetas aos demais Poderes) e da judicialização da megapolítica (o Poder Judiciário interferindo nas escolhas populares). Quais as principais conclusões adquiridas com a obra? A obra não permitiu uma conclusão homogênea ou uma resposta definitiva para qualquer dos problemas abordados. Acredito que nem mesmo tenha servido para silenciar as inquietações que a motivaram. Tenho à impressão, às vezes, que se trata de um romance técnico, da descrição de um modelo humano incapaz de fazer frente aos desafios de sua escala político-evolutivo e, por força disso, conformando uma comunidade política cujo vínculo de solidariedade reside no medo. De outro lado, a crescente desconfiança em relação à política tradicional parece contribuir para um descrédito quanto à ação dos Poderes Executivo e Legislativo, permitindo ao Poder Judiciário assumir, independente da clássica legitimação democrática, o vácuo decisório deixado pela descrença popular. A solução negociada da Democracia cede lugar às imposições decisórias, supostamente mais eficazes e eficientes. Isso, contudo, não significa que a vida melhore para qualquer um de nós. O interessante é observar o paralelo que existe entre a judicilialização e o regime nazista alemão. Em palavras diretas, foi um ambiente muito semelhante que permitiu a emergência do regime nazista, mas não só dele. De modo geral, regimes autoritários são precedidos por cenários de desconfiança da população em relação à política e à operatividade da Democracia, propiciando o surgimento da figura do salvador. Em nosso caso, essa tarefa seria do Poder Judiciário. O livro destina-se a qual público alvo? Procurarei utilizar uma linguagem acessível ao público leigo. O livro, portanto, destina-se a quem tiver interesse em direito e política. Acredito, contudo, que os operadores nos dois campos poderão aproveita-lo melhor, para o bem ou para o mal. Fale sobre como escolheu o Direito e sobre sua trajetória profissional. Não escolhi o direito. Escolhi sonhar e, às vezes, quando sonho, utilizo alguns padrões que o direito me oferece. Para brincar um pouco de filosofia, o direito não existe enquanto realidade ontológica. Não o encontramos em um bar e o convidamos para tomar uma Coca-cola. O direito é produto de uma cultura específica e, ao sermos aculturados, ele nos é imposto. É mais um padrão no meio de tantos outros. Por conta disso, não há qualquer possibilidade de alguém escolher o direito. Somos apresentados a ele em nossos primeiros movimentos e, a partir de então, sua violência se faz sentir ao longo de nossa vida. É um instrumento de opressão e penso que ninguém escolhe ser oprimido. Retornando à realidade (?), após concluir a graduação, conclui pós-graduação em Ciências Criminais (Cesusc) e comecei a advogar. Fui procurador do Município de Itapema por 06 anos (2007-2012). Nesse período, conclui Mestrado em Sociologia Política na Universidade Federal de Santa Catarina. Em 2015, iniciei Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, com conclusão prevista para março de 2017. Recentemente, conclui especialização em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM-Universidade de Coimbra. Fui professor do Curso de Direito da Univali e da Universidade Anhanguera entre 2008 e 2011. Atualmente, leciono em cursos preparatórios para concursos públicos. Conte como foi o processo de pesquisa para escrever. Foi cansativo, decepcionante em alguns momentos, enriquecedor e desafiador em outros. De um modo geral, foi uma experiência gratificante. A pesquisa funciona melhor se conseguimos conter nossa ansiedade e a empolgação que a sucede nos limites traçados quando da definição do objeto. Talvez esse tenha sido o ponto mais difícil. Superado isso, a leitura do aporte documental e bibliográfico transcorreu tranquilamente. Adotar um sistema rigoroso de seleção de autores é importante e, depois disso, enquanto se faz a leitura do material selecionado, considero produtivo utilizar um sistema de fichas de leitura ou anotações na própria obra. Esse é um conselho que gostaria de deixar a todos os pesquisadores.
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