Por Redação – 20/12/2016
A autora do livro "Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação", Jéssica Gonçalves, concedeu entrevista ao Empório do Direito para falar sobre a obra. Confira:
Qual a proposta do livro “Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação”, publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
A proposta é explicar, por uma linguagem diferenciada, que é a Teoria dos jogos, como os litigantes se comportam dentro do Sistema Judicial Brasileiro de Tratamento dos Conflitos. Desse modo, descrevo que o Processo Civil, oferecido pelo Poder Judiciário, é um jogo competitivo, no qual as controvérsias hão de ser, ao final, atribuídas a uma das partes por um terceiro estranho à relação jurídica (Magistrado), de modo que para que um litigante vença o outro precisa perder, não havendo espaço para cooperação, porque isto implicaria na vitória do “adversário”. Ocorre que essa forma Tradicional de atuação do terceiro, encarregado de declarar, de forma impositiva e verticalizada, a quem supostamente pertence o direito, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça está esgotado pelas crises de morosidade e litigiosidade. E, justamente a partir desse ponto, apresento, sem a pretensão de extinguir o modelo existente do Poder Judiciário, outro paradigma de Justiça, baseado em meios que também se preocupam com a lide sociológica. Nesse caso, defendo a Mediação como um jogo cooperativo em razão das pessoas estarem estrategicamente aproximadas a partir das habilidades do Mediador, sendo que a tônica é encontrar os pontos comuns nos interesses e buscar a estratégia do “ganha x ganha”, de modo que todos envolvidos sagrem-se vencedores.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Foram as mudanças Legislativas compostas pela tríade: Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, Novo Código de Processo Civil e a Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação), as quais proporcionaram a transição na forma tradicional de tratamento dos conflitos pelo Poder Judiciário e a tutela processual, para um novo modelo da Justiça; a dita Multiportas, oferecida atualmente pelo Sistema Brasileiro. Tais normas integram o Microssistema Jurídico responsável pela passagem do Paradigma Tradicional da “cultura da sentença” pelo Poder Judiciário e o Processo Judicial, para o novo modelo da “Justiça Consensual” pelos meios alternativos, em especial, a técnica da Mediação, no tratamento adequado das relações continuadas e dos direitos disponíveis sujeitos à transação. Dessa forma, escrever sobre os temas: Acesso à Justiça, Processo Civil e Mediação, insere-se na atual pauta de modificações legislativas indispensáveis para o estudo de qualquer profissional do Direito.
Como foi o processo de escrita?
Árduo e solitário, como todo processo e desenvolvimento de qualquer pesquisa. Houve, ainda, na minha dissertação, a particularidade que eu precisava defendê-la antes de iniciar o Doutorado, pois eu havia passado no processo seletivo antes de encerrar o Mestrado. Assim, para não perder a vaga, precisei agilizar a escrita, o que foi possível em razão de eu ser bolsista na UFSC e apenas dedicar-me a este trabalho.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
A principal conclusão é que quando se cogita da utilização da técnica da Mediação para auxiliar os envolvidos no tratamento dos seus conflitos, distancia-se do paradigma polarizado do “perdedor x ganhador”, próprio do jogo competitivo do Processo Civil e preconiza-se a Justiça Coexistencial, presente na Mediação, tendente a obtenção do consenso pelo binômio “ganhador x ganhador” e ao exercício da ampliação, humanização e exequibilidade do direito ao Acesso à justiça.
Fale sobre como escolheu o Direito e sobre sua trajetória profissional.
Entre o Curso de Psicologia, eu escolhi o Curso de Direito, ainda quando Jovem, aos 18 anos. Isto foi em 2006, na UNISUL. Conforme a Grade Curricular daquela Instituição, foram 5 anos e meio de muito estudo e disciplina. Na Universidade, em 2011, formei-me e obtive a Láurea Acadêmica. No último ano da faculdade já iniciei uma Pós-Graduação em Processo Civil pela UFSC, ao mesmo tempo em que fiz o primeiro módulo da ESMESC. Em 2013 e 2014, cursei o segundo módulo da ESMESC e obtive os títulos de Especialista em Direito Público e Direito Prático, ambos pela FURB. Em 2014, após muito estudo, passei em primeiro lugar geral para o Mestrado na UFSC. No ano de 2015, em meio a escrita da dissertação, também estudava para o Doutorado, obtendo êxito, em terceiro lugar geral. Assim, no ano de 2016, concluí meu mestrado e defendi a minha dissertação, iniciando, também, meu Doutorado pela mesma Instituição (UFSC).
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