Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação

Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação

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Título: Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação

Autor: Jéssica Gonçalves

Código de Barras: 9788594770387

Páginas: 288

Valor: R$ 42,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-9477-038-7

ESGOTADO

“O Acesso à Justiça visto do ponto de vista jurisdicional como sendo a efetivação de direitos subjetivos reclamados individualmente é um modelo de compreensão da realidade ultrapassado. Será preciso acrescentar a dinâmica econômica e a complexidade das escolhas públicas e trágicas diante da escassez de recursos.
Seria maravilhoso que todas as pessoas pudessem usufruir de todos os direitos prometidos sem limites. A ilusão de que o Poder Judiciário poderá substituir o Poder Executivo e, portanto, gerenciar a ação do Estado é equivocado. Por tudo isso, mesmo que não se concorde com todos os pressupostos da Análise Econômica do Direito (Law and Economics), desconhecer seus fundamentos é uma cegueira deliberada.
No caso, ciente dos fundamentos econômicos, Jéssica Gonçalves, apresenta consistente trabalho acadêmico em que os conceitos operacionais da Análise Econômica do Direito (AED) e, especialmente vinculados aos Custos de Transação e da Tragédia dos Comuns, poderão lançar novos olhares sobre a questão da efetivação e exigência de direitos no e pelo Poder Judiciário.
A novidade articulada é a de ler o conflito como jogo de interesses em que se pode ampliar os horizontes e situar o custo do Poder Judiciário e do conflito, naquilo que chamamos de Análise Econômica da Litigância, aplicada, pela destacada Autora, no âmbito dos mecanismos não adversarias. E aí o brilho do livro. Isso porque situa, de maneira clara e bem escrita, como podemos compreender para além do objeto do conflito a questão. Aliás, quem se foca no objeto em litígio, com o devido respeito, não sabe como funcionam as demandas judicias reais. Ilude-se pelo imaginário romântico de demandas judiciais, desconsiderando as externalidades e os custos de transação. O resultado é um Poder Judiciário que caminha para tragédia.
Repensar a dinâmica judicial e fornecer mecanismos hábeis para o enfrentamento da questão da Mediação, com dinâmicas sofisticadas, é o grande mérito do trabalho.
Espero que o leitor tenha gosto pela Teoria dos Jogos, assim como sou fã, dado que promove uma revolução no modo como podemos pensar o Direito.
Jéssica Gonçalves, por fim, sempre se destacou pela capacidade teórica e paga o preço de ser jovem. O brilhantismo muitas vezes não é reconhecido. O tempo resolverá isso, embora quem tenha capacidade cognitiva poderá, desde já, aproveitar o conteúdo de uma Pesquisadora de verdade. Boa leitura.” – Alexandre Morais da Rosa

Título: Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos: da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação

Autor: Jéssica Gonçalves

Código de Barras: 9788594770387

Páginas: 288

Valor: R$ 42,00 + Frete R$ 9,00

ISBN: 978-85-9477-038-7

ÍNDICE
 
AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7
APRESENTAÇÃO DA OBRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
CAPÍTULO 1 – LEVANDO A ESTABILIZAÇÃO DOS CONFLITOS A SÉRIO: DA RESTRITA FUNÇÃO ESTATAL AO AMPLO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA . 27
1.1 ENTRE O MEU E O TEU: O NOSSO CONFLITO . . . . . . . . . . . . 29
1.2 DO ESTADO DE NATUREZA À SOCIEDADE CIVIL: O MODELO CONTRATUALISTA DE THOMAS HOBBES . . . . . . . . . . . . 36
1.3 A FUNÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DOS CONFLITOS E O MONÓPOLIO DA FORÇA LEGÍTIMA PELO ESTADO . . . . . . . . . . . 43
1.4 O (PSEUDO) PARADIGMA DO DIREITO: ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO RECONHECIDO CULTURALMENTE COMO ÚNICA VIA DE ACESSO À JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . 48
1.5 A PASSAGEM HISTÓRICA NOS PAPÉIS DO ESTADO DE DIREITO E O MOVIMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . 52
1.5.1 As concepções de Estado de Direito: Liberal, Social e Democrático . 55
1.5.2 O movimento do Acesso à Justiça e seu enquadramento no processo evolutivo Estatal . . . . . . . . . . . . 61
1.5.3 O Projeto Florença e as três “ondas” renovatórias de Mauro Capelletti e Bryant Garth . . . . . . . . . . . . 66
1.6 PARA ALÉM DA GESTÃO RESTRITA PELO PODER JUDICIÁRIO: A MAXIMIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO À ESTABILIZAÇÃO DOS CONFLITOS PELOS MÉTODOS CONSENSUAIS E ALTERNATIVOS . . . . . . . . . . . . 71
1.6.1 Direito Humano e Fundamental de Acesso à Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
1.6.2 O Acesso à Justiça no Sistema Jurídico Brasileiro e a versão gerencial do Poder Judiciário pelo método da Justiça em Números . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
1.6.3 Os obstáculos à efetivação do Acesso à Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
1.6.4 A exequibilidade do Acesso à Justiça pelo enfoque da Justiça Coexistencial . . . . . . . . . . . . 91
CAPÍTULO 2 – A INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL: RESPOSTA CORRETA OU SOMENTE UM DIÁLOGO POSSÍVEL? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
2.1 DOS PRIMEIROS CONTORNOS À CONSOLIDAÇÃO
DO MOVIMENTO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO
DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
2.1.1 Epistemologia das Escolas da Análise Econômica do Direito . . . . . . . . . . . . . . 112
2.1.2 Pressupostos Metodológicos: da escassez dos recursos à análise do custo x benefício pelo sujeito econômico de comportamento racional – limitado e individualista . . . . . . . . . . . 119
2.2 CONCEITOS OPERACIONAIS: ANÁLISE ECONÔMICA POSITIVA E NORMATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
2.2.1 Os Custos de Transação pelo Teorema de Ronald Coase . . . . . . . 130
2.2.2 Fábula da Tragédia dos Comuns do Autor Garrett Hardin . . . . . . 135
2.3 INSTRUMENTO MICROECONÔMICO: A TEORIA DOS JOGOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139
2.3.1 Estrutura: jogo, jogadores, estratégias e payoffs . . . . . . . . . . . . . . . . 148
2.3.2 Modalidades de Jogos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
2.3.2.1 Jogos competitivos e o resultado de soma zero . . . . . . . . . . . . 160
2.3.2.2 Jogos cooperativos e o resultado diferente de zero . . . . . . . . . 168
CAPÍTULO 3 – ACESSO À JUSTIÇA E TEORIA DOS JOGOS: DO MODELO COMPETITIVO DE ESTABILIZAÇÃO DOS CONFLITOS PELO PROCESSO CIVIL À ESTRATÉGIA COOPERATIVA DA MEDIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
3.1 A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS . . . . . . . . . . . . . . . . 177
3.1.1 Distinção entre cultura do conflito versus cultura da litigância . .186
3.1.2 As litigâncias abusivas: frívolas e habituais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190
3.2 CRISES DE LITIGIOSIDADE E MOROSIDADE NO PODER JUDICIÁRIO E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194
3.3 A JUSTIÇA COMO RECURSO PÚBLICO E O AMBIENTE DE ESCASSEZ: COMPARANDO A TRAGÉDIA DOS COMUNS COM A “TRAGÉDIA” DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198
3.4 A TEORIA DOS JOGOS NO DIREITO: O DIREITO COMO UM JOGO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203
3.4.1 O Dilema dos Litigantes: acordo ou processo? Por uma análise do custo x benefício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210
3.4.2 Tutela Jurisdicional pelo Processo Civil e a estabilização dos conflitos como modelo de jogo competitivo e o agir não cooperativo entre as partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217
3.5 INVERTENDO A LÓGICA: ADOÇÃO DA ESTRATÉGIA COOPERATIVA ENTRE AS PARTES PELA MEDIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224
3.5.1 Abordagem da Mediação e suas diferenças com as técnicas da Arbitragem e a Conciliação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228
3.5.2 Dinâmica da Mediação como jogo: a cooperação entre as partes . 243
3.5.3 A Mediação como mecanismo de estabilização dos conflitos pela forma da Justiça Coexistencial e o alcance na exequibilidade do Acesso à Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252
3.6 A RESOLUÇÃO NO 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MEDIDAS DE INCENTIVOS À ESTRATÉGIA COOPERATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255
CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . 263
REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . 271