Editora Empório do Direito: "Ações Penais Constitucionais", de Rafael Cristiano Brugnerotto

Por Redação - 07/04/2017

Ações Penais Constitucionais, de Rafael Cristiano Brugnerotto é mais um título da Editora Empório do Direito.

Confira abaixo a descrição da obra:

O direito enquanto regulador das relações sociais complexas e variadas, deve se balizar nos valores constitucionalmente previstos, devendo o processo penal apresentar-se como instrumento necessário à efetivação destes princípios. O presente estudo analisa algumas ações penais como o instituto do Habeas Corpus, da liberdade provisória com ou sem fiança, vinculada ou não, em alguns crimes como o tráfico de drogas, o estatuto do desarmamento e outros. Aborda o controle de constitucionalidade e a (in)efetividade da Constituição Federal nestes casos, bem como, trata da necessidade de um Tribunal Constitucional diferente do modelo existente, na busca de uma efetiva jurisdição constitucional. Tem como objetivo ainda, contribuir singelamente com a cons- trução de uma teoria crítica do direito voltada à mudança de paradigma do ter para o ser. A influência ideológica no direito muitas vezes obsta a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, como a liberdade, a dignidade, a educação, a saúde, o emprego e outros direitos sociais sonegados pelo paradigma positivista, procedimentalista, individualista neoliberal Estatal. Instiga ainda, uma nova relação de interpretação do direito em conformidade com a Carta Magna, quebrando pré-conceitos, devendo o pensamento crítico,ser o caminho para o atingimento da jurisdição constitucional, averiguando quais direitos/valores terão preponderância no caso em concreto.

O autor:

Rafael Cristiano Brugnerotto é Professor de Direito Constitucional, Mestre em Direito Processual Penal e Cidadania, Especialista em Filosofia do Direito. Professor associado da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB - Seção do Paraná. Gestão 2013/2015. Advogado - Brumegnerotto Advogados. Diretor Jurídico do SAMU Oeste - Consamu. Ex-vereador. Ex-diretor do Centro de Sócio Educação do Paraná.