Título: As Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Autor: Bianca Bez Goulart
Código de Barras: 9788568972571
Páginas: 142
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-57-1
Título: As Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Autor: Bianca Bez Goulart
Código de Barras: 9788568972571
Páginas: 142
Valor: Esgotado
ISBN: 978-85-68972-57-1
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . 19
1.2. DISTINÇÃO ENTRE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS . . . . . . . . . . 19
1.3. CONCEITO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS . . . . . . . . . . 22
1.3.1. As qualificadoras e os privilégios . . . . . . . . . . 23
1.3.2. Causas gerais e especiais de aumento ou diminuição de pena . . . . . . . . . . 26
1.3.3. Agravantes e atenuantes . . . . . . . . . . 29
1.3.4. Circunstâncias judiciais . . . . . . . . . . 33
1.4. ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS . . . . . . . . . . 36
1.4.1. Circunstâncias judiciais previstas no . . . . . . . . . . Código Penal 36
1.4.1.1. Culpabilidade . . . . . . . . . . 37
1.4.1.2. Antecedentes . . . . . . . . . . 42
1.4.1.3. Conduta Social . . . . . . . . . . 44
1.4.1.4. Personalidade do agente . . . . . . . . . . 45
1.4.1.5. Motivos do crime . . . . . . . . . . 47
1.4.1.6. Circunstâncias do crime . . . . . . . . . . 48
1.4.1.7. Consequências do crime . . . . . . . . . . 49
1.4.1.8. Comportamento da vítima . . . . . . . . . . 50
1.4.2. Circunstâncias judiciais específicas previstas na legislação especial extravagante . . . . . . . . . . 50
1.4.2.1. Natureza e quantidade da substância ou do produto entorpecente . . . . . . . . . . 50
1.4.2.2. Gravidade do fato, antecedentes ambientais e situação econômica do infrator . . . . . . . . . . 52
2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . 55
2.2. AS ETAPAS DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS . . . . . . . . . . 55
2.3. A FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMO “DETERMINANTES” DO AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA . . . . . . . . . . 73
2.4. OUTRAS FUNÇÕES DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA APLICAÇÃO DA PENA . . . . . . . . . . 75
2.4.1. A função das circunstâncias judiciais como “critério” de aferição das penas na terceira fase dosimétrica . . . . . . . . . . 75
2.4.1.1 Na dosagem das causas de aumento ou de diminuição de pena de quantidade variável . . . . . . . . . . 75
2.4.2. A função das circunstâncias judiciais como requisito nas demais etapas da aplicação da pena . . . . . . . . . . 79
2.4.2.1. Na escolha da pena . . . . . . . . . . 79
2.4.2.2. Na fixação do regime inicial . . . . . . . . . . 81
2.4.2.3. Na substituição da pena privativa de liberdade por outras modalidades punitivas 8. . . . . . . . . . 2
2.4.2.4. Na concessão da suspensão condicional da pena . . . . . . . . . . 84
3.4.2.5. Na incidência ou não da continuidade delitiva específica . . . . . . . . . . 85
2.4.2.6. Na suspensão condicional do processo e na transação penal . . . . . . . . . . 90
3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . . 93
3.2. A VEDAÇÃO DO BIS IDEM COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . . . . . . . . . . 93
3.3. A GARANTIA DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS . . . . . . . . . . 100
3.4. A RAZOABILIDADE DA FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMO CRITÉRIO E REQUISITO NAS DEMAIS ETAPAS DA APLICAÇÃO DA PENA . . . . . . . . . . 107
3.4.1. As circunstâncias judiciais como critério ou requisito explícito . . . . . . . . . . 108
3.4.2. As circunstâncias judiciais como critério subsidiário . . . . . . . . . . 113
3.4.2.1. Causa especial de redução de pena relativa ao tráfico eventual . . . . . . . . . . 113
3.4.2.2. A aplicabilidade do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal às demais leis penais extravagantes e ao Código Penal . . . . . . . . . . 130
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