TRF2 mantém liminar que impede nomeação e posse de ministra do trabalho

11/01/2018

Foi negado pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o pedido de suspensão da liminar apresentado pela União Federal, que ia de encontro a decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ) de impedir a nomeação e posse da nova ministra do trabalho. A decisão da 4ª Vara Federal de Niterói foi emitida em ação popular. Deste modo, está suspenso o decreto presidencial de nomeação da parlamentar.


O desembargador responsável pela decisão entende que a liminar não acarreta risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, é o que informa o portal do TRF2.


Também, que a demanda pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que será julgado pela primeira instância: “as questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão da ordem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independentemente do debate na via própria? Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, apontou o magistrado.


 


Leia a decisão na íntegra.


 


Fonte: TRF2


 


Imagem Ilustrativa do Post: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) // Foto de: Conselho Nacional de Justiça - CNJ // Sem alterações


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