Por Andressa Darold - 29/03/2017
O parlamento da República do Quênia tem o período de 60 dias para aplicar a lei de paridade de gênero, que determina que "não mais de dois terços dos membros de organismos públicos devem ser do mesmo sexo".
Somente 47 mulheres integram o parlamento do Quênia, sendo que a lei exige a presença de 117 pessoas do sexo feminino.
De acordo com a Agencia EFE, o juiz do Tribunal afirmou que "foi emitida uma ordem dirigida ao parlamento e ao procurador-geral para que tomem medidas que assegurem que a legislação requerida seja aplicada dentro de um período de 60 dias a partir da data desta ordem". O magistrado acrescentou que "se o parlamento não promulgar dita legislação, qualquer pessoa terá a liberdade de solicitar ao presidente do Supremo que assessore o presidente para dissolver o parlamento".
O projeto visa oportunizar o alcance do direito constitucional à liderança política das mulheres.
Fonte: Agencia EFE av/ff
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