O STJ determinou que a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do CDC, deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo. Caso seja proferida posteriormente, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

A partir disso, o STJ reafirmou a jurisprudência na qual, a inversão do ônus da prova é regra de instrução, e não de julgamento, cassando o acórdão do TJSP em processo no qual a inversão só foi adotada na análise da apelação, quando não havia mais a possibilidade de provas.

Fonte: STJ