O STF indeferiu os pedidos de suspensão contra as decisões do TJMG que condenaram o município de BH a fornecer medicamentos particulares.
Um dos ministros disse: "O âmbito de cognição possível nos incidentes de contracautela é necessariamente restrito, devendo se ater à existência ou não de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".
A prefeitura alegava que o pagamento dos tratamentos acarretaria em desorganização administrativa e financeira na administração pública local. O atual presidente do STF apontou que os curstos dos medicamentos é modesto frente aos orçamentos de muncípios de grande e médio porte.
Fonte: STF
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