Por Redação- 29/08/2016
Ocorre na data de hoje, a instalação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em Governador Valadares/MG, escolhida como piloto para a implantação nacional do sistema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou a implantação gradativa do sistema em março deste ano.Desenvolvido pelo CNJ por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Seeu é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).
O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios. O sistema evitará que os cidadãos sejam mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concessão de benefícios. A garantia da observância adequada desses direitos influencia na redução da superlotação e na prevenção de rebeliões e da exaltação dos ânimos no cárcere.
Durante a fase de implantação, são fundamentais as parcerias com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Defesa Social, a Ordem dos Advogados do Brasil e estabelecimentos de ensino superior.Além dos benefícios para os presos e a sociedade, o TJMG aposta no Seeu também como ferramenta fundamental para a melhoria das condições de trabalho de magistrados e servidores atuantes na execução penal. A implantação do sistema contribui também para a sustentabilidade, eliminando o uso do papel e modificando o ambiente de trabalho das varas. Na Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, já não existem mais pilhas de processos físicos e até as prateleiras foram removidas.
Fonte: TJMG .Imagem Ilustrativa do Post: Análise de matéria repetitiva antes da virtualização // Foto de: Superior Tribunal de Justiça// Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/stjfotoshistoricas/5187915878/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode
