Por Redação - 06/06/2016
O supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir a implantação em todo Brasil dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs). Esses núcleos são compostos por especialistas e devem auxiliar os magistrados na resolução de questões relacionadas ao direito à saúde e estão previstos na Recomendação nº 31 do CNJ.
Hoje, existem cerca de 78 NATs distribuídos pelo país, mas que ainda funcionam de forma incipiente. No entanto, o encontro entre o supervisor e o Ministro da Saúde busca reforçar a necessidade de estruturação desses Núcleos, já que pesquisa realizada pelo CNJ entre 2013 e 2014 apontou queda da judicialização em municípios após a instalação dos NATs. Isso porque os núcleos também agem na prevenção ao ingresso de processos judiciais pela solução administrativa dos conflitos, e no suporte à gestão, ao mapear os pleitos mais comuns.
Fonte: Conselho Nacional de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: Health, Doctor and Legal Issues// Foto de: wp paarz // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/141290938@N03/27256428336/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
