Sob a alegação de ofensa ao seu direito de propriedade, a empresas DM Indústria Farmacêutica Ltda. e Papyrus, que alegaram ser titulares da marca Paixão, utilizada para comercialização de linha de perfumaria e cosméticos e que a ré Plano Serviços de Internet Ltda. obteve o registro do site de relacionamentos amorosos paixao.com.br, concedido pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e pleitearam o cancelamento do registro eletrônico do domínio.

Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com o fundamento de que o registro de domínio virtual não ofendia outros direitos ou marcas registradas com o mesmo nome, pois elas pertenciam a ramos diferentes.

No STJ, as empresas sustentaram a propriedade da marca Paixão, por essa razão teriam direito a sua utilização exclusiva em todo o território nacional, sustentando também o combate à pirataria cibernética, com a repressão da má utilização de nomes ou marcas famosas na web e da venda ou aluguel dos domínios por preços elevados aos titulares dos produtos no mercado.

Para o ministro relator o direito de uso exclusivo da marca não é absoluto, havendo possibilidades de limitação por princípios como o da especialidade e que o registro virtual do nome “paixão” não trouxe prejuízo às empresas detentoras dos produtos cosméticos, já que a atividade do site de internet – aproximação de pessoas para relacionamentos amorosos – não gera confusão para os consumidores.