Na quarta-feira, 24, foi publicada no DOU desta IN 139/18, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo. Trata também do relacionamento entre as diversas instituições que participam das ações de fiscalização.

A IN 139 revoga a anterior, publicada em 5 de outubro de 2011, e atende ao previsto na portaria 1293/2017, que, em seu artigo 17, estabelecia o prazo de 60 dias para publicação de um nova Instrução Normativa. 

Confira a IN 139/18.

 

Imagem Ilustrativa do Post: Trabalhadores rurais em abrigo improvisado // Foto de: Cícero R. C. Omena // Sem alterações

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