Por Redação - 13/12/2015
Foi aprovado, no dia 10 de dezembro, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei n. 504/2015, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto e no período de recuperação após o nascimento do bebê.
De acordo com o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos autores do Projeto de Lei, “através do bom debate político, a Casa entendeu que a mulher grávida não pode dar a luz algemada. Atualmente essa condição acaba atingindo a criança. A lei é óbvia, mas conserta uma realidade absurda”.
Além de Freixo, os deputados Flavio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Ramos (PSOL) e Dr. Julianelli (Rede) integram a autoria do referido projeto legislativo.
Informações do site da ALERJ.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=51347
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