Por Redação - 03/04/2016
O Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, que passou a funcionar na sexta-feira, dia 18/03, estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Câmaras Privadas de Mediação, mediadores e conciliadores.
O cadastro, em seu banco de dados, contará com informações e contatos de mediadores de todo o Brasil que atenderem os padrões definidos pelo CNJ. A ideia é que além de manter um cadastro atualizado das informações dos mediadores para auxiliarem a Justiça, esse banco de dados nacional tem um fator importante para a aplicação dos métodos alternativos de resolução de conflitos, o qual é possibilitar que as partes escolham seus mediadores com base nas suas avaliações de desempenho. Como as avaliações dos trabalhos estarão disponíveis para consulta pública, a medida servirá como estímulo e retorno para os mediadores e conciliadores, promovendo um melhor desempenho.
O valor médio da mediação e a satisfação do cliente estarão disponíveis no cadastro, o qual será possível ser acessado durante o processo de mediação, momento em que o juiz ou as partes terão a possibilidade de escolher o mediador. No entanto, o mediador poderá negar ou aceitar acompanhar o caso.
Os mediadores que podem encaminhar sua solicitação para o cadastramento são aqueles formados em curso superior há, pelo menos, dois anos e que possuam o certificado de mediação judicial, e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. O banco de dados não somente é importante para avaliar o mediador e o conciliador, mas também para avaliar o percentual de acordos e outros recortes possíveis com base nos registros.
Ainda é importante ressaltar que a adoção do cadastro não é compulsória aos tribunais, que caso optem por elaborar cadastro próprio para mediadores, deverão realizar de acordo com as determinações do CPC.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Imagem Ilustrativa do Post: Shakins hands // Foto de: Aidan Jones // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/aidan_jones/1234618279 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
