Mulher é condenada por receber valores indevidos de pensão da Marinha

02/02/2017

Por Redação - 02/02/2017

A Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), sediada em Belém-PA, condenou uma civil acusada de  fraudar a Administração Militar em quase R$ 20 mil reais.

De acordo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), a mãe da acusada estava vinculada ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) e recebia valores mensais em sua conta. Assim, após o falecimento da pensionista em dezembro de 2012, a acusada teria passado a se apropriar indevidamente desses valores. 

A acusada foi condenada a dois anos de reclusão pelo crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar), com o benefício da suspensão condicional da pena (sursis) pelo prazo de dois anos. Da decisão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM). 

 

Fonte: Superior Tribunal Militar


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