Por Redação - 24/02/2017
Em sessão na última terça-feira (21), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade de votos, confirmou decisão que estabeleceu a competência do Tribunal do Júri para julgamento de uma mulher acusada de provocar a morte do companheiro por envenenamento.
De acordo com os autos do Recurso em Sentido Estrito nº 0000158-57.2015.8.24.0011, o Ministério Público alega que acusada teria ministrado ao companheiro dose letal do pesticida Aldicarbe, comumente chamado de "chumbinho" e usado irregularmente como raticida, provocando-lhe a morte em menos de 24 horas. Segundo a denúncia, o objetivo da mulher era se apoderar dos valores decorrentes de aposentadoria, seguro e partilha de bens.
Confirmando a sentença de pronúncia e o respectivo júri popular, o relator do recurso observou que "a respeito da negativa de autoria por insuficiência probatória, salienta-se que, segundo Guilherme de Souza Nucci, \'a impronúncia deve respeitar o raciocínio inverso ao da pronúncia, vale dizer, enquanto esta demanda a prova da existência do crime e indícios suficientes de quem seja o seu autor, aquela exige o oposto\'".
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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaImagem Ilustrativa do Post: 2010.05.13 // Foto de: Andy Simmons // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/andysimmons/4605766652/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
