Por Redação - 30/05/2017
Em trâmite no Senado Federal, a Medida Provisória 759/2016, que trata da reforma agrária e da regularização de ocupações em estados da Amazônia por meio do Programa Terra Legal, foi duramente criticada em mesa de debates promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no início deste mês.
Na abertura do evento, o Procurador da República Wellington Bonfim destacou os pontos controversos da MP 759/2016, lembrando que o projeto apresenta vícios inconstitucionais de forma e conteúdo, além de distorcer os objetivos da reforma agrária. “Estudos apontam que esta medida beneficia os grandes produtores rurais ao permitir que recebam da União, por áreas adquiridas para a reforma agrária, em dinheiro e não mais em títulos da dívida agrária, passando o Incra a ser um mero agente imobiliário rural”, afirmou o Procurador.
As inconsistências da mudança foram reforçadas pelo Coordenador do Grupo de Trabalho Terras Públicas, Procurador da República Marco Antônio Delfino. Para ele, a MP 759/2016 distorce os objetivos originais da reforma agrária ao flexibilizar os parâmetros para a regularização fundiária, permitindo que pessoas com propriedades maiores possam receber a titulação dos lotes. Segundo Delfino, “o que a medida provisória estimula, de forma diversa do Programa Nacional de Reforma Agrária, é um processo de concentração fundiária, quando deveria haver desconcentração”.
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Fonte: Ministério Público Federal
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