Motorista que fumar dentro de automóvel poderá ser multado, conforme PL

30/01/2018

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Projeto de Lei do Senado que prevê a multa no valor de RS 130 para motoristas que consumirem cigarros no interior de veículos.


O objetivo é proibir fumar na presença de crianças e adolescentes, para que eles não se tornem fumantes passivos. A autoria do projeto é do senador Humberto Costa (PT-PE) e recebeu emendas da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que é a relatora. 


Após a votação na CCJ, a matéria também deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, ou seja, decisão tomada por uma comissão que equivale a uma decisão do Senado. Se for aprovada, a proposta vai seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. 


 


Imagem Ilustrativa do Post: smoking and driving // Foto de: Shannon Holman // Sem alterações


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