Os ministros negaram habeas corpus impetrados pela defesa de Luís Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus, mas concederam a ordem em favor de José Waldir Misnerovicz.

Todos foram acusados de invasão violenta a terreno alheio, subtração de máquinas agrícolas e veículos, impedimento de plantio, incêndio a máquina agrícola avaliada em R$ 200 mil e restrição de liberdade com ameaças de morte contra empregados e o proprietário da área invadida.

Os quatro militantes tiveram a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara da Comarca de Santa Helena (GO). A ordem foi fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução penal e na aplicação da lei penal.

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, considerou que a fundamentação da ordem de prisão é suficiente para mantê-la em relação a Luis Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus. Para o relator, “as condutas por eles perpetradas evidenciam a sua periculosidade concreta, a autorizar a custódia cautelar a bem da ordem pública”.

O ministro afirmou que, embora haja a questão social de fundo, que aumenta o clima de tensão entre os grupos de sem-terra e fazendeiros, “não se pode admitir que pessoas passem a agir com violência desmedida, como se tudo lhes fosse permitido, à margem da lei”.

De acordo com ele, os fatos descritos no processo “não reproduzem simples reclamo social, mas o uso indevido e desproporcional de violência, inclusive com ameaças físicas e destruição de patrimônio alheio”.

O presidente da turma, ministro Rogerio Schietti Cruz, ressaltou que o STJ “não está fazendo nenhuma criminalização do MST, mas apenas julgando se há ou não fundamentos para a prisão preventiva”.

“Participar de movimentos sociais não é crime”, disse Schietti, acrescentando, porém, que os limites da lei devem ser respeitados.

A defesa alegou que a liberdade dos acusados não trazia risco para a sociedade ou para o processo, pois comprovaram ter residência fixa e trabalho permanente. Sustentou ainda que a prisão preventiva, no caso, constituiria “verdadeira antecipação da pena”.

Ao justificar a concessão do habeas corpus para José Waldir Misnerovicz, o relator Sebastião Reis Júnior afirmou que, mesmo tendo sido apontado como líder do grupo invasor, “não houve menção a qualquer ato específico que pudesse demonstrar sua efetiva participação” nos fatos criminosos.

O colegiado substituiu a prisão preventiva de Misnerovicz pelas seguintes medidas alternativas: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, proibição de participação em manifestações públicas e impedimento de manter contato com qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e da ação penal.

A decisão deixou em aberto a possibilidade de decretação de nova prisão preventiva no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas.

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