Medidas protetivas crescem 58,9% no Rio em 2017

15/01/2018

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de janeiro a novembro de 2017, o número de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência contra a mulher cresceu 58,94% na capital do Estado, em comparação com o mesmo período do ano anterior.


Em 2017 foram 1.672 deferimentos na região, segundo lugar no ranking estadual daquele ano, enquanto no mesmo período de 2016 houve 1.052 medidas concedidas. Entretanto, este número não é absoluto, os bairros de Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Jacarepaguá e Leopoldina não entram na conta, pois possuem fóruns regionais.


Conforme o TJTR, o Fórum Regional de Bangu foi a área com mais medidas protetivas deferidas em todo o estado do Rio em 2017, com 2.017 concessões. Em terceiro lugar ficou Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 1.212 deferimentos, seguida do Fórum Regional da Leopoldina, que registrou 1.041 medidas protetivas concedidas.


As medidas protetivas de urgência são garantidas por lei as vítimas de violência doméstica, e possuem como finalidade assegurar a proteção dessas e de suas famílias. Por se tratarem de medidas de urgência, a vítima pode solicitá-las por meio da autoridade policial ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz. Para solicitá-las, as mulheres devem dirigir-se a qualquer delegacia, relatar a violência sofrida, registrar um boletim de ocorrência e requerer a medida.


Com o objetivo de acelerar esse processo e garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o TJRJ lançou em março de 2015, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, o Projeto Violeta. Este visa a realização de todo o processo em no máximo quatro horas, de acordo com o TJRJ: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do juiz. Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado, ela sai com uma decisão judicial em mãos.


O Projeto está presente nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nos fóruns regionais de Campo Grande, Jacarepaguá e Bangu e nas comarcas de Nova Iguaçu-Mesquita, de São João de Meriti e de Saquarema.


 


Fonte: TJRJ


 


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