A Defensoria Pública da União (DPU) publicou o livro "O Conteúdo Jurídico dos Direitos Humanos: Direitos Civis e Políticos nos Instrumentos Internacionais", editado pela Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato.
Trata-se do primeiro manual no Brasil a compilar os principais estândares internacionais de direitos humanos do sistema global e interamericano de proteção dos direitos humanos. Trinta e cinco pesquisadores e pesquisadoras ligados ao Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS são os autores dos vinte e sete capítulos que oferecem uma visão geral de como os organismos internacionais interpretam as obrigações vinculantes dos Estados relacionadas aos direitos civis e políticos previstos no direito internacional.
O manual visa auxiliar os profissionais do direito a ampliar o uso judicial e extrajudicial dos direitos humanos no Brasil, preenchendo uma lacuna na literatura jurídica disponível no país. O mesmo encontra-se já disponível para download gratuito em sua página:
https://www.dpu.def.br/images/
Imagem Ilustrativa do Post: PHOTO-2022-12-06-16-17-10 // Foto de: Fernanda Frizzo Bragato // Sem alterações
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