Por Redação - 10/04/2016
Foi sancionada no dia 5 de abril a lei nº 13.266, que prevê a união de diversos cargos dos Ministérios, a redução dos cargos de Ministros e a criação do Ministério Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Ainda, a presente legislação gera alterações na Lei nº 10.683, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, na Lei nº 11.457 e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
Algumas das alterações presentes no texto legislativo sancionado são que ficam extintos o Ministério da Previdência Social; o Ministério da Pesca e Aquicultura; a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, entre outros. E que esses referidos cargos transformam-se em Gabinetes e Secretarias
Ainda, extingue-se definitivamente alguns cargos de Ministros, tais como Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
Saiba todas as alterações na íntegra da Lei.
LEI Nº 13.266, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Imagem Ilustrativa do Post: Esplanada // Foto de: Matheus Hidalgo // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/mateush/8480618098 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
