Com quase mais de 700 milhões de usuários ativos entre Android e IOS o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp passa a ser, também, uma ferramenta de intimações judiciais. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), “o projeto-piloto, desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá comprovou a eficiência do uso do aplicativo”. Deste modo, foi autorizada a sua utilização no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná pela Instrução Normativa Conjunta nº 01/2017, de iniciativa da 2ª Vice-Presidência do TJPR, com anuência da Corregedoria-Geral da Justiça.
Em setembro de 2017 uma cerimônia oficializou a entrega de 195 telefones, cedidos a todas as comarcas paranaenses para serem utilizados especificamente para essa função. Por meio do aplicativo, os servidores podem encaminhar as intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças.
O objetivo é facilitar a comunicação entre as pessoas envolvidas no processo, uma vez que a informação chega de maneira instantânea e fica arquivada no aparelho, junto aos dados como: o horário de envio, recebimento e leitura, evitando possíveis extravios de documentos. Entretanto, o serviço só é utilizado após informar a parte do funcionamento da ferramenta e do preenchimento do termo de adesão, que autoriza o envio de intimações pelo aplicativo. Além da praticidade, a ferramenta proporciona economia de recursos ao TJPR.
De acordo com o Tribunal, em um levantamento realizado nos Juizados Especiais de Curitiba, foram gastos, no ano de 2016, mais de R$ 1 milhão com a expedição de cartas, pelos correios, valor que será reduzido significativamente com o uso dos celulares. Outra vantagem da utilização da rede social é a liberação dos servidores que antes ficavam alocados para a distribuição de correspondências para a realização de outras atividades nas unidades.
Segundo o portal do Tribunal, no último levantamento, até janeiro de 2018, foram registradas, no estado, mais de 11 mil adesões. Com isso as intimações no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná começaram a migrar do formato de correspondência ou por oficial de justiça para o aplicativo. O site ainda informa que de todas as intimações expedidas com o uso do celular, mais de 86% foram recebidas com êxito.
Fonte: TJPR.
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