Juizado Especial Cível do Aeroporto de Salvador encerra seu funcionamento neste mês

09/02/2018

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou por meio do Decreto Judiciário nº 120, no dia 5 deste mês, que o Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto findará suas atividades em de fevereiro.


Segundo o Tribunal “a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há previsão para a realização de novos eventos na capital baiana que justifiquem a manutenção do Juizado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães”.


Outro argumento considerado no decreto é a redução de atendimentos nessa unidade em função da diminuição do fluxo de passageiros comparado a época da realização dos eventos esportivos, além da a necessidade de contenção de gastos do TJBA.


Os servidores da unidade a ser extinta serão designados a outras unidades do Sistema dos Juizados Especiais.


 


Leia o Decreto Judiciário nº 120 na íntegra.


 


Fonte: TJBA.


 


Imagem Ilustrativa do Post: Avião // Foto de: Helton Shoiti Fukase // Sem alterações


Disponível em: https://flic.kr/p/FjEnSd


Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura