Atos infracionais com violência ou grave ameaça, é legal a medida de internação de adolescente grávida ou que esteja em fase de amamentação do bebê. Mas será necessário que a jovem receba assistência necessária e que a seja garantida a permanência com o filho o tempo necessário para a amamentação.

Esse entendimento foi firmado pelo colegiado do STJ, ao manter a medida de privação de liberdade imposta a uma adolescente grávida que praticou ato infracional equiparado ao crime de homicídio. A decisão foi unânime e o colegiado levou em consideração informações que a jovem tem recebido todo apoio necessário e que o local possui estrutura adequada para a futura fase de lactação.

 

Fonte: STJ

 

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