Por Redação - 26/07/2016
O Poder Judiciário do Rio de Janeiro apresentou projeto que pretende melhorar a fiscalização nos abrigos de idosos, a fim de adequar os serviços prestados pelas instituições aos cidadãos da terceira idade.
O projeto intitulado “Integra-Idoso" unifica a fiscalização de instituições que acolhem pessoas da terceira idade por meio de um novo modelo de formulário de inspeção. A iniciativa do Judiciário fluminense se alinha à Recomendação n. 14/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais prioridade aos processos e procedimentos judiciais que envolvam interesse de idosos, com vista ao efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) e ainda propõe que as chamadas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sejam vistoriadas de maneira conjunta por uma equipe formada por profissionais da 1ª Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Promotoria do Idoso, da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdepi).
A fiscalização analisará questões diversas, como instalações físicas, a fim de garantir a segurança de ambientes, a qualificação de pessoal, a metodologia de trabalho, a alimentação adequada, entre outros pontos. Durante esse período, as instituições acolhedoras também participam de reuniões com representantes de outras instituições, a fim de trocarem experiências e tirarem dúvidas.
Fonte: CNJ
Imagem Ilustrativa do Post: Older\'s man profile // Foto de: Pedro Ribeiro Simões // Com alterações
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