Por Redação - 10/07/2016
Após a mãe mudar de cidade e posterior ao deferimento da guarda compartilhada, o pai em recurso especial, defendeu que a guarda unilateral fosse revertida em seu favor. Com decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal.
Caso concreto
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, negou o pedido. Ele reconheceu que a guarda compartilhada tem preferência no ordenamento jurídico brasileiro e que sua implementação não se condiciona à boa convivência entre os pais, mas destacou que as peculiaridades do caso concreto demonstram a existência de impedimento insuperável.
“Na hipótese, a modificação da rotina das crianças, ou até mesmo a possível alternância de residência, impactaria drasticamente a vida das menores. Por exemplo, não é factível vislumbrar que as crianças, porventura, estudassem alternativamente em colégios distintos a cada semana ou que frequentassem cursos a cada 15 dias quando estivessem com o pai ou com a mãe. Tal impasse é insuperável na via judicial”, explicou o ministro.
Fonte: Superior Tribunal de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: Familia en Lego // Foto de: Rafolas // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/rafa_castillo/5424893925/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
