Por Redação - 10/04/2016
O grupo de pesquisa em Advocacia e Lavagem de Capitais, coordenado pela Professora Ilana Martins no curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador (UNIFACS), solicita colaboradores dispostos a preencher o questionário formulado com o objetivo de identificar situações profissionais em que o advogado pode ter contato com operações suspeitas de Lavagem de Capitais realizadas pelos seus clientes e quais os meios para a prevenção de eventuais responsabilidades.
A preocupação com o tema se justifica em virtude das recomendações do FAFT-GAFI, organismo internacional que cuida da prevenção e repressão à Lavagem de Capitais e Financiamento ao terrorismo. Segundo as 49 regulamentações do FAFT-GAFI(http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF-40-Rec-2012-Portuguese-GAFISUD.pdf, recomendações n. 22 e 23. Acesso em 03 de abril de 2016), os advogados seriam sujeitos obrigados a colaborar com o Estado na Política Antilavagem de capitais nos casos em que preparem ou realizem transações para seus clientes relacionadas às seguintes atividades: Compra e venda de imóveis; gestão de ativos (dinheiro em espécie, em conta-corrente, conta poupança ou outras aplicações; valores mobiliários e outros); Organização de contribuições para a constituição, operação ou administração de empresas; Criação, operação ou administração de pessoas jurídicas ou outras estruturas jurídicas, e compra e venda de participações societárias em entidades empresariais. Os deveres de colaboração dos advogados estariam relacionados à identificação e diligência dos clientes, registro e comunicação de operações suspeitas aos órgãos de classe.
Diante desse cenário, o grupo de pesquisa em Advocacia e Lavagem gostaria de saber a opinião dos advogados sobre o tema, com o fim de avançar nos seus estudos e concluir os trabalhos sobre as situações que deveriam ser regulamentadas pela OAB e os limites desta regulamentação.
Colabore com a pesquisa respondendo ao questionário:
Advocacia e Lavagem de dinheiro - QUESTIONÁRIO
Imagem Ilustrativa do Post: A Lavanderia Brasil é instalada na Esplanada dos Ministérios // Foto de: Agência Brasil Fotografias // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/fotosagenciabrasil/16670657300 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
