Por Redação - 12/06/2016
O STJ disponibilizou recentemente na ferramenta Pesquisa Pronta decisões que versam sobre a responsabilidade civil do Estado por erro médico ocorrido em hospital privado credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O entendimento presente nessas decisões é que qualquer esfera governamental (federal, estadual e municipal) pode ser responsabilizada em casos de erro comprovado.
Para definir a responsabilidade para figurar no polo passivo das demandas pleiteando danos morais e materiais, entre outros pedidos, é preciso observar quem é o ente responsável pelo convênio do Poder Público com a instituição de saúde privada. Em decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma das partes para responsabilizar solidariamente a União em caso que envolvia um município e um hospital privado conveniado.
Fonte: Superior Tribunal de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: Inauguración del Hospital Municipal de Chiconcuac // Foto de:Presidencia de la República Mexicana// Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/presidenciamx/23883227710/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
