Por Redação- 09/11/2016
A Defensoria Pública da União (DPU) lançou na cartilha "Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino", que visa orientar sobre os direitos e deveres dos estudantes que estão participando das ocupações que ocorrem em escolas de todo o Brasil, que tem como principal objetivo estimular os estudantes a conhecer e proteger seus direitos.
Consta na cartilha a apresentação dos direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Também explica sobre a proteção integral das crianças e adolescentes e o princípio da gestão democrática do ensino público.
O texto, por outro lado, orienta e chama a atenção de que o patrimônio público deve ser protegido e que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é considerada crime. Mesmo entendendo que o crime de desacato existente no Código Penal contraria convenções assinadas pelo Brasil, a cartilha também adverte que tal conduta pode ser usada contra os estudantes.
A cartilha da DPU esclarece sobre a uso de equipamento de filmagem, detenção, revista pessoal e orienta os estudantes a procurarem as Defensorias Públicas Estaduais e o Ministério Público que têm o dever funcional de assegurar o cumprimento da ordem jurídica e constitucional, bem como realizar o controle externo da atividade policial.
Para conhecer o conteúdo da Cartilha clique aqui: cartilha_ocupacoes
Fonte: DPU
Imagem Ilustrativa do Post: Estudantes secundaristas ocupam plenário da Alesp // Foto de: Agência Brasil Fotografias // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/fotosagenciabrasil/26543338540 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
