ESG é a sigla que materializa três importantes aspectos da vida: meio ambiente, responsabilidade social e governança (Environmental, Social and Governance).
Trata-se de conceito utilizado com frequência na iniciativa privada, como forma de controle de companhias de capital aberto e que atuam no mercado internacional.
Também é possível invocar a noção de ESG no direito à saúde.
Ou seja, não se pode pensar em saúde e a sua regulamentação jurídica sem a conexão com a sustentabilidade, a prática de boa governança e a responsabilidade social.
Alguns exemplos:
a) o saneamento básico e gestão de resíduos sólidos estão diretamente ligados ao meio ambiente e também à saúde e à qualidade de vida;
b) durante a pandemia da Covid-19 o Banco Itaú doou 1 bilhão de reais ao programa Todos pela Saúde[1], criado pela mesma instituição e coordenado por 5 especialistas com total independência na aplicação da verba doada[2], indicando importante noção de responsabilidade social;
c) empresários e grupos privados pretendem comprar vacinas apenas para si[3], excluindo-as do Plano Nacional de Imunização – PNI, para destinar a seus familiares, amigos e aos empregados, demonstrando ausência de governança e responsabilidade social.
d) alguns países que adquiriram vacinas contra a Covid-19 em número superior a 3 ou 4 vezes a sua população[4], violando a ideia de responsabilidade sanitária, pois não se pode pensar localmente e desconsiderar outros territórios. Aliás, a Agenda 2030 propõe a redução do isolacionismo em busca da construção de espaços mais humanitários;
e) no âmbito da saúde suplementar, negar cobertura quando há expressão previsão contratual viola as regras ESG;
f) no plano da judicialização da saúde, as diretrizes ESG orientam práticas de boa-fé, cooperação processual e ênfase nas pessoas (destinatárias das normas), evitando chicanas e manifestações indevidas.
Portanto, na área da saúde também é importante a aplicação adequada de medidas de governança, com o olhar no aspecto social e também na sustentabilidade, projetando benefícios para as presentes e futuras gerações.
Assim, a sociedade deve exigir de todas as instituições públicas e privadas a aplicação adequada dos conceitos de Governança, Sustentabilidade e Responsabilidade em prol da construção de um novo Constitucionalismo Sanitário[5].
Notas e Referências
[1] https://www.todospelasaude.org/
[2] https://www.conass.org.br/todos-pela-saude-vai-investir-no-enfrentamento-de-novas-epidemias/
[3] https://www.istoedinheiro.com.br/luciano-hang-e-carlos-wizard-criam-abaixo-assinado-para-vacinar-funcionarios/
[4] O Canadá, por exemplo, adquiriu mais de 400 milhões de doses e possui menos de 38 milhões de habitantes: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56061967#:~:text=Assinou%20acordos%20com%20sete%20fornecedores,tem%2038%20milh%C3%B5es%20de%20habitantes.
[5] SCHULZE, Clenio Jair. Constitucionalismo Sanitário. Empório do direito. 13 Jul. 2020. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/constitucionalismo-sanitario. Acesso em: 23 Abr. 2021.
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