Confira a entrevista com o Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. concedida ao Emporio do Direito sobre Direito, Economia e Tecnologia: os desafios da gestão eficiente e desburocratizada.
Julio Cesar Marcellino Jr. foi homenageado na Assembleia Legislativa pela gestão exitosa à frente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Marcellino Jr. é Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com estudos doutorais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e professor universitário nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Empresarial. Após dois anos de gestão, Marcellino Jr. foi responsável por colocar a JUCESC na era digital, combatendo a burocracia e fazendo com que empreendedores possam abrir seu próprio negócio pela internet em apenas 40 minutos.
Empório do Direito Perguntou: É possível ser eficiente na gestão pública, mesmo diante de um cenário de escassez de recursos?
Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. respondeu: Com certeza. É necessário que o gestor público conheça o marco legal vigente para a área de atuação, se atenha ao seu planejamento inicial e lance mão da criatividade e do trabalho em equipe para obter êxito. No âmbito público há, como se sabe, uma limitação de recursos financeiros. Os últimos dois anos, em especial, foram muito difíceis por conta do quadro recessivo. O mercado estava muito retraído nesse período e investidores se sentiam receosos. Com menos investimos e menos produção, aumenta o desemprego e acirra a queda de arrecadação. Sentimos isso na Junta Comercial não somente pelas estatísticas diárias, mas também em nosso caixa. Procuramos então ouvir os servidores da Casa e ouvir os nossos usuários, especialmente através das entidades representativas contábeis e empresariais para estabelecer um diagnóstico preciso e saber quais seriam as nossas prioridades de atuação.
Empório do Direito Perguntou: Como procederam na JUCESC nestes dois últimos anos? Quais foram as prioridades?
Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. respondeu: Procuramos atuar em duas principais frentes. A primeira frente foi na gestão interna. Estabelecemos um plano administrativo voltado a redimensionar fluxos processuais e otimizar procedimentos, visando alcançar maior eficiência e redução de gastos. Esse plano foi executado e alcançamos como resultado nos últimos dois anos o enxugamento de pessoal em 15% e a redução geral de custos ao patamar de 30%. Percebemos que o processo de abertura de empresas, que envolvia ao todo 09 etapas de tramitação, poderia ser compactado. E essa foi a segunda frente de atuação, com investimentos na área de tecnologia, o que culminou na implantação do Programa JUCESC Digital.
Empório do Direito Perguntou: Como funciona o Programa JUCESC Digital?
Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. respondeu: O projeto para a implantação do Programa JUCESC Digital ocorreu no segundo semestre de 2017. O novo sistema de registro digital consiste na possibilidade de substituir o relacionamento em papel com o usuário, pelo relacionamento exclusivamente digital. Isto é dizer que o atual modelo de abertura de novos negócios, alterações de atos mercantis e cancelamento de empresas, que funcionava através do protocolo físico de requerimentos nos balcões da Junta Comercial, passa a acontecer através da internet. Dispondo de certificação digital, o usuário poderá, através do sítio oficial, deflagrar todos os atos atinentes ao registro mercantil pela via digital, sem precisar imprimir documentos ou se deslocar à JUCESC. Com esse novo sistema, pretendeu-se levar mais comodidade, segurança, economia, agilidade e transparência aos usuários.
Empório do Direito Perguntou: Essa articulação entre Direito, Economia e Tecnologia faz parte de suas pesquisas em âmbito acadêmico. A experiência na JUCESC contribuiu com seus estudos?
Professor Doutor Julio Cesar Marcellino Jr. respondeu: Contribuiu muito. No dia a dia laboral na Junta Comercial pude constatar como o imbricamento entre o direito, a economia e a tecnologia podem surtir efeitos interessantes. A lógica econômica se tornou um parâmetro cognitivo condicionante a partir do atual ambiente político liberal globalizante. Mesmo que se discorde dos seus princípios, há de se reconhecer que o atual regime político e social parte de diretrizes e se alimenta de uma economia psíquica voltada à maximização de potencialidades e interesses. Os usuários da JUCESC fazem parte de uma sociedade de consumo em massa que passam a sentir o transcorrer do tempo de forma redimensionada pela tecnologia. Os registros mercantis precisam ser realizados de modo mais rápido e menos burocrático, pois a cada dia de atraso que é imposto a um empreendedor, se tem um dia a menos de lucro, de arrecadação de impostos, de geração de empregos e de giro de consumo. O plano de gestão deve acompanhar esse novo tempo. A tecnologia, então, surge como um vetor, como uma mola propulsora para sofisticar a relação entre poder público e usuário, para que procedimentos administrativos antes realizados na lógica da “manufatura” passem a acontecer na lógica da virtualidade. A internet e as novas coordenadas dadas pela inteligência artificial nos dão o caminho. É possível avançar nessa direção com atendimento à legislação vigente e acatamento as recomendações dadas pelos órgãos de controle.
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