A entrevista de hoje é com Pedro Freitas, autor da obra Tutela jurisdicional mediante precedente judicial, que foi lançada há pouco tempo pela Tirant Lo Blanch Brasil.

 

1. Pedro, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?

O tema do livro investiga a justificativa para a implantação do sistema de precedentes judiciais em nosso ordenamento jurídico. Não se revela adequado justificar e legitimar a adoção dos precedentes judiciais apenas como estratégia de resolver uma parcela da crise do sistema de justiça brasileiro, como se fosse uma mera política judiciária.

2. Como foi o processo de criação da obra?

A obra é fruto da pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Na medida em que as investigações da pesquisa avançavam, paralelamente eram acrescidas parcelas ao relatório da dissertação, o qual, posteriormente, tomou a versão publicizada na forma desse livro. Durante o processo da escrita pude registrar algumas ideais gerais sobre o direito e o justo processo, bem como estabelecer alguns marcos que irão permitir outros estudos, pesquisas e investigações.

3. Como a obra pode contribuir para o meio jurídico?

O livro pode auxiliar a revelar o papel que a jurisdição passa, agora, a desempenhar, qual seja, de tutora do ordenamento jurídico. Essa tutela jurisdicional extremamente especializada é prestada mediante precedente judicial, adscrevendo sentido adequado ao direito. A obra agrupa a outras relevantes produções sobre o tema e, nessa medida, pretende auxiliar a compreensão e a aplicação dos precedentes judiciais.

4. Qual a importância de debater esse tema?

O precedente judicial representa verdadeira revolução em nosso ordenamento jurídico, interferindo tanto na construção do direito, quanto na resolução dos casos concretos. Tal como regulamentados pela legislação processual civil, os precedentes judiciais passam a contribuir, em nível otimizado, para a determinação do sentido do direito e a permitir que o processo jurisdicional seja mais eficiente.

5. Qual aprendizado tive ao estudar, escrever e analisar o tema?

A pesquisa acadêmica realizada pôde demostrar que a jurisdição deixa o lugar que sempre lhe foi relegado, de tutela da lei, para ser promovida ao posto de tutora do ordenamento jurídico, no qual exerce a função de outorga de sentido ao direito, o qual opera mediante a reconstrução dos significados contidos nos textos normativos.