Por Redação - 01/06/2016
Entrou para o mercado editorial recentemente a obra A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar, de Aline Oliveira Mendes de Medeiros.
Confira a entrevista com a autora:
Qual a proposta do livro A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar?
A presente pesquisa é fruto de um estudo iniciado em 2013 objetivando embasar uma monografia de conclusão de curso de Direito, porém, foi mais que isso, pois se tornou um livro. Nestes 02 anos de pesquisa eu efetuei uma análise junto à instituição militar, em seu viés preventivo, enfatizando os seus programas educacionais como uma aposta para a promoção dos direitos humanos fundamentais, visando à transformação dos conflitos e o resgate da sensibilidade social. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulei o seguinte problema de pesquisa: É possível a corporação militar, pautada em seus programas educacionais, promover a isonomia e resgatar os valores sociais, estreitando os laços com a comunidade e reconquistando os vínculos esmagados pelos conflitos em prol da preservação da ordem pública e da efetivação da segurança pública? Visando responder ao problema proposto, embasei como objetivo geral discutir a possibilidade de os programas educacionais ofertados pela Polícia Militar promoverem a desmistificação da corporação, extraindo da sociedade o sentido de polícia autoritária para transmitir uma face democrática, humanitária e efetiva, pretendente a unificar suas ações protetivas com o cidadão, engajada na busca pela transformação dos conflitos a partir do resgate da confiança social e da transmissão de valores sociais aos jovens em idade escolar. E, por objetivos específicos: a) examinar a segurança pública sobre o olhar de um Estado Democrático de Direito; b) analisar o posicionamento que a Constituição dá a instituição militar; c) examinar a problemática que circunda o envolvimento do jovem com a violência e as drogas; d) analisar os desafios que a educação ultrapassa visando salvaguardar os jovens do envolvimento com as drogas e a violência; e) estudar os variados programas preventivos educacionais ofertados pela Polícia Militar pretendentes a desenvolver uma aproximação entre a sociedade e a instituição militar, objetivando salvaguardar os jovens do caminho das drogas e da violência; f) apresentar os resultados auferidos através destes programas educacionais no que tange ao agir preventivo, ou seja, transmitir a efetividade da ação militar na esfera educacional. Dando especial destaque ao fato de que da formalidade da lei escrita para a sua materialização no solo pátrio existe um longo caminho a ser percorrido e a instituição militar está disposta a percorrer esta trajetória e materializar no solo nacional o máximo possível dos direitos humanos e fundamentais dos cidadãos, especialmente através de seus programas educacionais, conforme se verá no transcorrer das páginas do livro.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
O que me motivou a escrever sobre o tema foi o impacto e a problemática que o envolvimento dos jovens com as drogas ilícitas ocasionam na sociedade, desde os aumentos nas taxas criminais até os riscos que estes jovens desencadeiam em seu núcleo familiar e social. Outra motivação compreendeu o desvalor que a sociedade emprega ao policial militar, devido à falta de conhecimento relacionada a esta função, por isto este livro pretende demonstrar um pouco da ação militar relacionada ao agir preventivo (distante do cunho autoritário e negativo que a mídia demonstra em suas notícias), por meio de seus programas educacionais, instante em que os agentes da lei, fardados, adentram no ambiente escolar levando conhecimento, obtido através de estudos e de experiência profissional, buscando estreitar os laços com a sociedade, unindo esforços para impulsionar os jovens ao caminho da legalidade.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
É possível concluir que, como segurança jurídica contra todo o tipo de arbitrariedades provenientes do Estado e/ou da sociedade, é que no transcorrer do tempo, os Direitos Humanos Fundamentais foram se alicerçando no âmago social, até que como reverência ao sangue e às cinzas das vítimas dos campos de concentração Nazistas e dos demais regimes autoritários, estes direitos tomaram expressão documentada, com o objetivo de guardar todos os direitos da pessoa humana em suas páginas, evitando que seus preceitos caíssem no esquecimento.
Tais direitos são universais, isto é, válidos em todos os Estados, visto tratarem-se de direitos inerentes aos seres humanos, por sua condição de ser humano. No entanto, como estão escritos, em letras douradas em uma Declaração de Direitos, compreendem normas obrigatórias por seu cunho moral, por seu caráter de essencialidade às pessoas, alicerçados sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, pedra basilar para a construção de qualquer Estado de Direito, fundamentação de todos os sistemas jurídicos.
Abraçada pelo Direito e apresentada como a instituição indissociável de toda a forma de vida social, encontra-se a Polícia Militar, responsável pela promoção da Segurança Pública e pelo policiamento ostensivo. Esta corporação vinha carregando consigo uma imagem de simples braço forte do Estado, devido ao fato de sua atividade corresponder à contenção e prevenção do uso abusivo da violência e do cometimento de ilicitudes.
Contudo, como instituição recepcionada pelo Estado Democrático de Direito, a própria acolheu os preceitos dos Direitos Humanos Fundamentais em seu núcleo, atuando com base no estrito cumprimento da lei, reforçando seu corpo institucional com o escudo de sua força física e bélica, mas trabalhando, principalmente, com base na espada da inteligência, e no escudo da legalidade, como forma de prevenir e reprimir a criminalidade.
Desta feita, utilizando-se da força e capacidade que as declarações jurídicas e a própria Constituição lhe conferem e pautada, nos princípios humanitários e na legalidade é que a Polícia Militar criou diversos programas educacionais aos cidadãos, visando descortiná-los quanto aos seus direitos, objetivando um agir preventivo quanto à violência e o uso ilícito de drogas, extraindo os jovens da ignorância, e buscando-os nas margens da sociedade para encaminhá-los ao ambiente escolar, dando-lhes oportunidades e impulsionando-os ao caminho da legalidade, da sabedoria e da racionalidade.
Em seus diversos programas, a PM visa enraizar uma cultura de pessoas conscientes de seus direitos e deveres, com capacidade de raciocínio próprio e com vontade de edificar os direitos que compõe a Constituição, sob pena dos regramentos legais tornarem-se letra morta no cemitério de leis, ou meras expressões sem efetividade. O estudo focou no imperativo de transmitir força de vontade aos jovens para que se levantem de seus berços esplêndidos e busquem a materialidade das leis que lhes regem. A título de exemplo destes programas educacionais, têm-se o Proerd, programa de Prevenção à Violência Escolar, o programa EDHUCA, e o programa Protetor Ambiental, ambos retratados neste estudo, que se consubstanciou em um livro ilustrado de fácil compreensão e de interesse geral.
Como foi o processo de pesquisa para escrever?
Este estudo teve a durabilidade de dois anos e foi efetuado através de pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de obras dos mais renomados autores. Realizei estudos de casos, instante em que pude acompanhar o desenvolvimento dos programas educacionais pelas corporações militares de 04 Estados brasileiros (Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte), efetuando entrevistas aos policiais, alunos, pais, professores e coordenadores escolares participantes dos programas, buscando seus posicionamentos quanto à efetividade dos mesmos. Fiz, também, análise de documentos, momento em que eu examinei os documentos que formalizam os programas, analisando sua legalidade, bem como, os princípios e objetivos neles expressos.
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