A entrevista de hoje é com a Doutora Alice Bianchini, autora da 2ª edição da obra Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero.

 

O livro já está disponível para venda no nosso site nas versões impressa e digital, com entrega imediata!

 

1. Dra. Alice, poderia falar um pouco sobre o tema do livro?

A Lei Maria da Penha, considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo quando se trata de violência contra a mulher, foi o tema do livro. Foram abordados os aspectos criminais e as normas de políticas públicas trazidas na Lei. Não obstante a Lei possuir poucos dispositivos de natureza criminal, é exatamente nessa seara que se concentram as maiores discussões acerca da sua aplicabilidade. As principais questões controvertidas foram tratadas na obra.

 

2. Como foi o processo de criação da obra?

A obra foi pensada para que os inúmeros e importantes dispositivos contidos na Lei Maria da Penha fossem não só apresentados, mas estudados a partir de uma interpretação que contemple a natureza da Lei Maria da Penha, que é de Direito Internacional de Direitos Humanos. Também se buscou, com meio de quadros sinópticos esclarecer o conteúdo da Lei, para que eles pudessem ser melhor assimilados.

 

3. Como a obra pode contribuir para o meio jurídico?

O estudo da Lei Maria da Penha, a partir de uma perspectiva de que ela é uma lei de ação afirmativa (ou, usando a terminologia do Direito Internacional, uma medida especial de caráter temporário), ajuda a compreender que os instrumentos que darão suporte à interpretação e aplicação de seus dispositivos não podem se basear unicamente no âmbito do que prevê o direito interno. Hoje o grande desafio é “tirar a Lei do papel”. Temos excelentes dispositivos que podem de forma efetiva e eficaz contribuir para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas a sua maioria ou não são conhecidos ou, no momento, de sua aplicação, são utilizados de forma deficitária, não alcançando assim os melhores resultados. O estudo aprofundado da Lei Maria da Penha, portanto, torna-se necessário e imprescindível.

 

4. Qual a importância de debater esse tema?

O Brasil é o quinto país em que mais se mata mulheres. Então, é urgente que os mecanismos de proteção e de prevenção contidos na Lei sejam melhor compreendidos, para serem igualmente melhor aplicados. A correta aplicação da Lei, inclusive de seus mecanismos de política pública, pode alterar esse terrível quadro de violência contra a mulher em nosso país.

 

5. Qual aprendizado a Doutora teve ao estudar, escrever e analisar o tema?

Tenho estudado o direito das mulheres desde o meu mestrado que conclui no ano de 1994, na UFSC, passando pelo doutorado que conclui em 2000, na PUC/SP e ainda hoje dedico-me diariamente a estudar, escrever e dar aulas e palestras sobre o tema. Percebo que ainda temos muitos desafios e o principal é alterar a cultura de tolerância acerca da violência contra a mulher. Só para se ter uma ideia da dimensão do problema, verifica-se que gastos com políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher tiveram, em 2020, o menor patamar dos últimos cinco anos. Mas, apesar do desalento trazido por todos esses dados, é importante que possamos ter conhecimento da dimensão do problema, pois o que não se mede não se muda! É preciso, então, que a real e péssima situação da mulher em nosso país seja desvelada, para que, a partir do seu conhecimento, possa-se dar os passos que levem a um câmbio dessa situação. É nesse aspecto que a Lei Maria da Penha, se bem utilizada, pode ser uma grande aliada!