Por Redação - 17/02/2017
Na sessão da última quarta-feira (15), a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, votou com a divergência, dando provimento parcial ao recurso que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada.
O empate na votação ensejou a suspensão da análise, pelo Plenário do STF, do Recurso Extraordinário nº 760931 interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a responsabilidade subsidiária da administração pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada, por força de culpa caracterizada pela omissão em fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços.
A relatora do RE 760931, Ministra Rosa Weber, votou pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhada pelos Ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O Ministro Luiz Fux abriu a divergência ao dar provimento ao RE e foi seguido pelos Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e pela Ministra Cármen Lúcia. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.
Fonte: Supremo Tribunal FederalImagem Ilustrativa do Post: População vai contribuir... // Foto de: Prefeitura de Belo Horizonte // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/portalpbh/6550199365/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
