Presando sempre pelo bem estar do menor, o STJ deu um parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico.

A criança foi entregue de forma irregular, pela mãe ao sistema de adoção, sem o consentimento do pai. O pai só teve a paternidade reconhecida após o requerimento da adoção, por meio de DNA. Dessa forma, o colegiado decidiu pela possibilidade de coexistir o poder familiar paterno e a adoção unilateral materna.

A criança que foi entregue de forma irregular pela mãe, para a própria adotante, não possuía Cadastro Nacional de Adoção, e, após decisão judicial deferindo a aguarda à mulher adotante, o MP, entrou com recurso, alegando a falsidade de algumas informações no registro de nascimento da criança, incluindo o nome do pai biológio.

 

Fonte: STJ

 

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