Por Redação - 17/04/2017
Em documento enviado ao governo brasileiro, peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciam as iniciativas legislativas com base no Programa “Escola sem Partido” e alertam que, se aprovadas, as normas podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma “censura significativa”.
A manifestação se refere a dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, se forem aprovados, os relatores da ONU consideram que representarão uma “restrição indevida ao direito de liberdade de expressão de alunos e professores no Brasil”, com um impacto no ensino no País em diversos temas.
Os representantes da ONU deram prazo de 60 dias para que o governo responda se existe algum tipo de evidência empírica que sugira a necessidade da aplicação da lei da “Escola sem Partido” no Brasil, deixando claro que, se aplicado, o programa representará uma "violação" dos compromissos assumidos pelo País em educação e liberdades.
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Fonte: Estadão
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