Por Redação - 09/05/2016
O autor Waldir Miguel dos Santos Júnior concedeu entrevista ao Empório do Direito e falou sobre o seu livro Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático, confira abaixo:
Qual a proposta do livro Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático?
Conforme já advirto na nota do autor, o livro não tem pretensões práticas, ou mesmo um roteiro do dia a dia da atividade investigativa da Polícia judiciária. Definitivamente não! A proposta do livro, que é fruto de minha dissertação de Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais tem por objeto de investigação da técnica utilizada na primeira fase da "persecução criminal", técnica essa investigada no trabalho através sistemas processuais penais, esse é o marco referencial do trabalho, ou seja, a tecnologia inquisitiva, resiste as exigências do Estado Democrático de Direito iniciado no Brasil a partir de 1988? Essa é a proposta de enfrentamento.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
O que me motivou e o que me motiva a pensar a investigação é o respeito que tenho pela democracia. Conquista essa que ainda hoje não é plena. Quem milita na área criminal, como eu, sou advogado criminalista a quase 10 anos, percebe logo que é no Inquérito Policial, herança inquisitiva, autoritária e centralizada, onde são praticadas com a conivência da lei (CPP) as maiores violações a direitos e garantias fundamentais.
A investigação criminal é de exclusividade da Polícia judiciária?
Não. Mas a Polícia tem atribuição constitucional de investigar, isso está expresso no 144 da CR/88, sinceramente, o problema não é quem investiga. O problema é como vai se dar a investigação. Falo sobre isso no livro, já enfrentando o papel do Ministério Público. Essas linhas merecem ser bem compreendidas.
Qual importância da investigação no processo penal democrático?
Imprescindível. No capítulo 2 enfrento essa temática, que é um dos pontos da obra. Não existe democracia sem investigação, pois é ela que filtra o que pode e o que não poderá no processo. A investigação prévia é fundamental para o sucesso ou insucesso da própria ação penal, pois ela se liga necessariamente a direito de acusar.
A investigação deve filtrar acusar infundadas, levianas, que vão desaguar em processos penais contra inocentes, quem leu "as Misérias do Processo Penal de Carnelutti, sabe que o processo penal, independentemente da sentença absolutória ou condenatória, já é uma pena em si mesma.
O princípio da presunção de inocência é trabalhado na obra?
Evidente. Não há como falar em qualquer tema de processo penal sem partir da seguinte premissa: "Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Quem não compreende isso, não pode escrever uma linha cientificamente sobre processo penal. Mas, reconheço é difícil demais entender isso no Brasil, pois nossa história, nossa tradição sempre esteve mergulhada no procedimento inquisitório, que jamais enxergou a presunção de inocência, por mais que nossa jovem Constituição tenha aberto os horizontes da acusatoriedade, é no CPP que infelizmente está nossa tradição. Mas nem por isso devemos baixar a cabeça e seguir a tradição, Karl Popper no alenta: "Libertamos-nos do tabu ao refletir sobre ele, perguntamos se devemos aceitá-lo ou recusá-lo." (POPPER, Conjecturas e refutações. 2008, p.149).
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Várias foram as conclusões do trabalho dentre elas a de que a investigação policial é um importante mecanismo de acusações infundadas, e que ela deve consagrar o princípio constitucional da presunção de inocência como ponto de partida do processo penal constitucional acusatório, resguardando importantes princípios, como; ampla defesa e contraditório, sendo um procedimento de cognição parcial e nunca pleno, pois se assim for, o processo penal democrático estará aniquilado pela investigação.
Como foi o processo de pesquisa para escrever?
O processo de pesquisa foi árduo, foram quase três anos desde o interesse do tema ainda quando cursava disciplina isolada, passando pela aprovação no Mestrado, até o dia da defesa, em que enfrentei uma banca com grandes professores que exigiram o melhor de mim.
Gostaria de fazer algumas considerações Finais?
Sim. O livro reflete sobre um tema muito caro ao processo penal, a investigação policial. Todas suas conclusões são provisórias e serão revistas e repensadas em futuras edições. Gostaria de pedir ao leitor que me envie erros de digitação, ou mesmo alguma divergência que possa ter no conteúdo do texto, pois em democracia é através do dissenso que caminhamos, e não do consenso. Finalmente gostaria de agradecer a PUC MINAS e todo o seu corpo docente do Programa de Pós - Graduação stricto-sensu em Direito, sobretudo,os da linha de pesquisa: "O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito"; A editora Lumen Juris por acreditar no trabalho; A PUC MINAS Serro e a UEMG, instituições que me deram a oportunidade de lecionar; Ao professor José Emílio Medauar Ommati pela confiança; E ao meu orientador, professor Leonardo Augusto Marinho Marques, que conduziu a orientação com firmeza e leveza ao mesmo tempo.
O livro está disponível para venda aqui.
