Por Redação - 14/06/2016
Julio Cesar Marcellino Jr. lançou no último dia 9 (confira as fotos do evento) a obra “Análise Econômica do Acesso à Justiça: a tragédia dos custos e a questão do acesso inautêntico”. O autor falou ao Empório do Direito sobre o livro:
Qual a proposta do Livro “Análise Econômica do Acesso à Justiça: a tragédia dos custos e a questão do acesso inautêntico”?
O ponto de partida da pesquisa foi analisar e melhor compreender o atual quadro de fluxo de demandas que tramitam no Judiciário brasileiro, tendo em conta a política judiciária de gratuidades no acesso à justiça e as consequentes dificuldades do sistema judicial em assimilar todo o acúmulo de demandas gerado por esse modelo. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tramitam em nosso Judiciário cerca de 100 milhões de ações, havendo um estoque de casos pendentes de aproximadamente 70 milhões de demandas. Deste total, aproximadamente 90% dos processos encontram-se em primeiro grau de jurisdição, com taxa de congestionamento de 73%, e 10% concentradas no segundo grau, este com taxa de congestionamento de 47%. Se verifica, também, que ao lado do crescimento do volume de demandas propostas em juízo, houve uma significativa expansão da estrutura da máquina judiciária, o que na prática, se mostrou insuficiente para dar conta de responder, em tempo razoável, a todas aquelas pretensões jurisdicionais. Diante deste cenário, a ideia do livro é avaliar até que ponto temos no Brasil um acesso à justiça efetivo, considerando as previsões normativas da Constituição da República.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Tenho pesquisado há algum tempo sobre as possíveis conexões entre direito e economia e as suas implicações para as pessoas de modo geral. O desafio tem sido tentar compreender o funcionamento do sistema de justiça a partir da lógica estabelecida pelo modelo constitucional de amplas garantias fundamentais, levando em consideração o atual ambiente econômico de escassez de recursos. A crise financeira mundial que se estabeleceu a partir de 2008 impôs ao mercado, e via de consequência, ao aparato estatal, uma forte limitação financeira que alterou por completo a forma de pensar. Muitos dos arautos do movimento neoliberal norte-americano, por exemplo, reviram suas posições e passaram a aceitar um maior protagonismo do Estado para a amenização da crise financeira. Por trabalhar desde 2002 em órgãos públicos exercendo funções jurídicas e executivas, e enfrentando de perto essa controvertida questão de cumprimento de garantias constitucionais versus escassez de recursos orçamentários e financeiros, foi que despertou em mim o interesse por aprofundar estudos nesta área.
O prefácio da obra é do Prof. Teori Zavascki, fale sobre.
O Prof. Dr. Teori Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal é conhecido por sua trajetória acadêmica sólida e incontestável preparo intelectual. Como magistrado ele conhece muito bem as dificuldades do Poder Judiciário em enfrentar o problema de uma política de gratuidade sem limites em tempos de limitações financeiras e orçamentárias. O Ministro Teori Zavascki foi muito generoso em disponibilizar seu tempo e inteligência para ler o texto e oferecer contribuições fundamentais para o fortalecimento do debate das questões lá levantadas.
Como foi o processo de pesquisa para escrever?
A pesquisa foi calcada no contraponto de levantamentos bibliográficos e avaliações estatísticas com base no programa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça. O marco teórico utilizado foi a teoria da Análise Econômica do Direito. Os estudos referentes ao Direito Econômico eu aprofundei na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, sob a orientação do Prof. Dr. António Jose Avelãs Nunes, durante o período de estágio doutoral.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Pude constatar que de fato há um grande desequilíbrio em termos estatísticos entre as pretensões que se apresentam ao Judiciário e a efetividade e celeridade em relação as respostas que são oferecidas por aquele Poder. Há um “parque instalado” no sistema judicial que, por mais que cresça e se expanda em termos de estrutura logística, se apresenta sempre como insuficiente para dar conta de toda a demanda proposta. Há, sem sombra de dúvidas, uma cultura conflitiva instalada no imaginário coletivo brasileiro que precisa ser revista e enfrentada com métodos alternativos de resolução de conflitos. Segundo nossa tradição constitucional, o direito de acesso à justiça deve ser amplo, irrestrito e universalizado. Essa é uma conquista histórica importante e que precisa ser preservada. Contudo precisamos encontrar uma forma mais equilibrada em relação a sua implementação no que diz respeito as gratuidades, pois, o sistema, da maneira como foi concebido, tem gerado externalidades e distorções que provocam o que chamei no livro de “acesso inautêntico”. Em outras palavras, quer dizer que temos no Brasil atualmente um acesso à justiça “aparente”, que se apresenta como cruelmente inefetivo, especialmente aos mais pobres, e que decorre do inchaço e insuficiência da máquina Judiciária em oferecer respostas céleres aos cidadãos. Além disso, o sistema permite com que ocorra um jogo de mercado por meio da frivolidade e habitualidade processuais, que, em alguns casos, tornam a demora e a burocracia em benefício a grandes conglomerados econômicos e entes estatais.
