Por Redação - 16/07/2016
A Defensoria Pública do Amazonas ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para ter acesso a atendimento médico e a uma prótese em benefício de senhor que utiliza há mais de 40 anos “perna de pau” para se locomover.
O aposentado, que mora em Atalaia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus), conseguiu, por meio de ação judicial da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a obrigação da Prefeitura da cidade, no prazo de 10 dias, em custear viagem, estadia e tratamento na capital do Estado.
Para ter condições de se locomover sem a ajuda de terceiros, o aposentado confeccionou um aparato de madeira que substituísse a perna amputada, no entanto, o uso contínuo da “perna de pau” tem causado dores na coluna e dificuldades de locomoção e equilíbrio. A ação ajuizada pela DPE-AM está fundamentada, principalmente, na condição socioeconômica do assistido, que não possui recursos financeiros e nem estudo, bem como no direito constitucional do cidadão à saúde integral. Argumentou-se, ainda, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência reconhece o impedimento físico de longo prazo como uma deficiência e também o direito ao acesso à tecnologia assistiva ou ajuda técnica, com o objetivo de dar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Fonte: Defensoria Pública do Amazonas
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