Por Redação - 05/05/2017
A Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (EMARF), vinculada ao TRF2, acaba de lançar o e-book “Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais”, que promove o estudo comparado entre as leis que tratam do processo administrativo (judicial e extrajudicial) em vigor em 18 países latino-americanos de origem ibérica – incluindo o Brasil – e códigos modelo.
A obra é voltada principalmente para o público brasileiro que, na América Latina, é um dos poucos que desconhece uma lei geral ou um código de processo (judicial) sobre as causas de direito administrativo. Além disso, o objetivo do livro é viabilizar o estudo comparado regional de leis nacionais com duas normas modelo: o Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa – da UFF e da Universidade Alemã de Ciências da Administração Pública, e o Código Modelo de Processos Administrativos (Judicial e Extrajudicial) para Ibero-América, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, com sede em Montevidéu (Uruguai).
O e-book, com 1.820 páginas, está disponível para acesso livre e gratuito pelo sítio eletrônico do Social Science Research Network - SSRN.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Imagem Ilustrativa do Post: ebook // Foto de: Jamais Cascio // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/jamais_cascio/14285727754/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
