O Documento Nacional de Identidade (DNI), criado pela Lei n.°13.444/2017, institui a Identificação Civil Nacional (ICN). O objetivo é reunir, em um único aplicativo digital, título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação e demais dados de identificação de cada cidadão.

Seu funcionamento está em fase de teste. A estimativa é de que, a partir de julho, todos os cidadãos possam iniciar o cadastro. Para obter o DNI é preciso ter feito o cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazer o download do aplicativo no celular e realizar o pré-cadastro de solicitação do documento digital. Feito isso o programa indicará um ponto de atendimento no qual o cidadão deverá comparecer para fazer a verificação presencial das informações, após a confirmação o documento será emitido.

 

Fonte: CNJ.

 

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